18:35Os vereadores, o 13º, o TC, o STF e o trabalhador

Do enviado especial

Se fosse pago o décimo-terceiro salário aos vereadores de Curitiba neste ano, como eles pretendem, a medida teria um impacto de cerca de R$ 625 mil no orçamento do município. Já, se todas as câmaras fossem pagar, por extensão, o mesmo benefício aos vereadores, o custo anual seria de R$ 19 milhões 550 mil para os orçamentos municipais. O Tribunal de Contas mantém posição contrária ao pagamento e informou aos vereadores que o mérito da questão não foi ainda julgado porque o caso deverá ser analisado como de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, tendo como relator o ministro Marco Aurélio Mello. A posição do TC é a de que o vereador é um agente político e não um trabalhador rural ou urbano, que tem efetivamente direito como prevê a Constituição Federal.

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