12:52Fachin e o vazio constitucional

Do enviado especial

No Brasil, 17 mil magistrados julgam 100 milhões de processos. É um dos percentuais mais elevados do mundo e esse é apenas um dos desafios enfrentados pelo Judiciário brasileiro. A questão foi levantada pelo ministro paranaense do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, ao falar nasexta-feira (13), na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa. A palestra lotou o plenário da Assembleia e expôs os dilemas enfrentados pelo Poder Legislativo em sua missão de suprir os “vazios constitucionais”, que, muitas vezes, parecem implicar em uma invasão da competência do Legislativo e até do Executivo.

Para Fachin o Poder Judiciário, devido ao chamado vazio constitucional, é hoje chamado a atuar em demandas que sugerem uma invasão de poderes, mas que o Judiciário tem atuado dentro dos limites. Como exemplo citou as demandas de cidadãos ao Judiciário para que o Estado seja obrigado a fornecer gratuitamente determinados medicamentos. O Judiciário precisa atuar com responsabilidade e respeito ao papel dos demais poderes. Sempre dentro dos princípios de freios e contrapesos um dos elementos fundadores do princípio constitucional brasileiro, preencher as lacunas e os vazios que ainda existem em nosso sistema constitucional.

Fachin abordou também, durante o debate que se seguiu a sua palestra, a hipertrofia do poder da União em detrimento dos Estados e municípios. Sem entrar no mérito da questão, visto que o tema poderá vir a ser apreciado pelo STF, disse que exemplos de excesso de poderes concentrados na União são flagrantes. Como exemplo de hipertrofia citou o caso dos decretos-lei, que invadem, frequentemente, a competência do Legislativo.

A busca de uma Justiça que tenha a necessária celeridade, sem que seja uma Justiça apressada, um enorme desafio quando se considera o número exponencial de processos e número relativo baixo de magistrados é um desafio enorme, admitiu Fachin. “Ela demanda muita racionalidade”, afirmou. “Tenho a esperança de que, antes que eu morra, essa questão seja equacionada”.

2 ideias sobre “Fachin e o vazio constitucional

  1. Sergio Silvestre

    Esse monte de processo é por que até multa de transito vai ao supremo,os juizes não tem a competencia de dar uma martelada e prender o sujeito ou faze-lo pagar alguma coisa devida.Aqui tudo se arrasta até com conivencia deles que ajudam seu colegiado de advogados a ganhar dinheiro,muitos até tem uma caixinha extra para as castanhas do natal,trabalhar que é bom neca.
    ~.

  2. cético

    Assisti à palestra (pela TV) e concordo que parte da culpa dessa desproporção entre ações e juízes para analisá-las, reside no excesso de ações, no excesso de recursos e na tradicional chicana protelatória, mencionada pelo Dr. Fachin.
    Entretanto, acredito que a ninguenzada gostaria de ter questionado:
    Se o salário dos juízes, (ou, pelo menos, os penduricalhos salariais) fossem menores, não sobrariam verbas para a contratação de mais juízes?

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