por Claudio Henrique de Castro 

A CPI do “Assassinato de Jovens” realizada no Senado Federal chegou a dados alarmantes: 70% das mortes violentas no país vitimam jovens negros e pobres; os integrantes da Polícia Militar, que é composta em sua maioria por negros, sofrem ameaças fora do trabalho, assédio moral e outros. Nos EUA a taxa de homicídios de policiais é de 4,7 por 100 mil, na Alemanha 1,2 por 100 mil; jáno Brasil a conta é assustadora: em São Paulo, 41,8 policiais mortos por 100 mil e, no Rio de Janeiro, 198 em 100 mil, segundo informa a Agência Senado.

Os grupos criminosos estão cada vez mais organizados, desde os de colarinho branco, dos grandes desvios financeiros de recursos públicos, até a arraia miúda, a dos punguistas de rua.

Enquanto isso, a segurança privada no Brasil tem lucros espetaculares: em 2014 faturou R$ 46 bilhões e para 2015 tem a previsão é de R$50 bilhões.

Os cidadãos, por sua vez, estão desarmados, pois perderam o sagrado direito constitucional da legítima defesa, desde que o projeto de lei nº 1.555/2003 ,proposto pelo deputado federal do PT Luiz Eduardo Greenhalgh foi transformado na lei nº 10.826/2003 que desarmou cidadãos e foi amplamente festejada pela bandidagem.

Alguns grupos políticos defendem o desarmamento integral dos cidadãos, mas desconhecem a regra de ouro, a de que a criminalidade não respeita as leis.

Onde estão as leis dos Direitos Humanos para as vítimas e as famílias de policiais mortos em combate? Para milhares de vítimas dos delitos de trânsito (50 mil ao ano)? Para as mulheres que sofrem violência doméstica e são mortas? Para os desamparados que não conseguem ver os assassinatos de familiares  punidos pelas leis ineficientes e pela morosidade do judiciário brasileiro?

Enquanto isso, no Brasil, temos uma guerra civil no trânsito, outra no extermínio de policiais, outra no extermínio de negros e pobres, outra no extermínio das mulheres pela violência doméstica.

A criminologia brasileira se esqueceu da lição de que investimentos sociais são muito mais vantajosos do que a aparelhagem de Estado para combater a criminalidade. Os presídios são universidades do crime. As milícias organizam-se em soldados, chefes, gerentes, diretorias e comandantes. A população, por sua vez, desarmada, se esconde em shoppings, condomínios e atrás dos muros, cada vez mais altos.

Esta questão não está no debate ou na agenda do Congresso Nacional nem na agenda do Poder Executivo. A população padece, as forças policiais padecem, a criminalidade se expande e vivemos num sociedade cada vez mais violenta e insegura.

Numa grande capital brasileira, nas últimas semanas, num parque, às 6h30 da manhã, um desportista foi sequestrado; cinco criminosos invadem uma residência com submetralhadoras; caixas de bancos são explodidos com o bando armado de fuzis; farmácias, padarias e lojinhas  nem mais preenchem boletins de ocorrências. A violência está banalizada.

Vive-se num permanente estado de alerta e medo.

Diante desse quadro, precisamos de uma profunda discussão legislativa com alternativas para solucionarmos esta desagregação social. É necessário um grande debate nacional sobre o tema – e não atalhos superficiais que não resolvem o problema da segurança pública no Brasil.

Os Direitos Humanos são para todos! Também para os policiais, também para as vítimas e seus familiares e para a população que se esconde atrás dos muros.

Chega de enxugar o gelo com toalhas.