Do portal Bonde, em reportagem de Auber Silva
Juíza de Londrina é afastada por suspeita de ter recebido para soltar mulher
A Juíza Márcia Guimarães Marques da Costa, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Londrina até abril de 2013, foi afastada preventivamente de suas funções pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A decisão foi tomada concomitantemente à abertura de processo administrativo disciplinar que apura denúncia do Ministério Público (MP) contra a magistrada. De acordo com a promotoria, Márcia teria recebido R$ 9 mil, em 2008, para soltar uma mulher presa em flagrante por tráfico de drogas.
Segundo a portaria do TJ-PR, a juíza passava por problemas financeiros no início de 2008 e teria dito ao advogado da mulher detida que “não foi viajar porque estava muito caro o preço das coisas, que daria quase R$ 9 mil para pagar a viagem dela”.
O advogado teria pedido o dinheiro ao companheiro da mulher presa, igualmente investigado pela Polícia Federal (PF) dentro de uma operação contra o tráfico de drogas na cidade. Além de soltá-la, Márcia Guimarães também rejeitou o pedido de prisão contra o homem denunciado pela PF após receber a propina. Conforme os autos, a juíza ainda teria recomendado que ele “saísse da cidade e fosse para o Mato Grosso porque ela estava sofrendo muita pressão para prendê-lo”.
O dinheiro vivo foi supostamente entregue à juíza dentro do Fórum de Londrina no dia 15 de fevereiro de 2008. Três dias depois, os R$ 9 mil já estavam na conta corrente de magistrada.
De acordo com a portaria assinada pelo desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, presidente do TJ-PR, Márcia Guimarães violou, em tese, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética da Magistratura Nacional. Ela foi afastada no dia 1º de setembro e seguirá recebendo seus vencimentos durante a investigação.
O advogado da juíza, Júlio Cesar Brotto, afirma que a magistrada jamais teve contato com as pessoas apontadas pela ação do Ministério Público. “Minha cliente refuta veementemente todas essas acusações, jamais recebeu este dinheiro. O valor que entrou na conta corrente se deve ao refinanciamento de um veículo, temos provas disto. Esta é a fonte do dinheiro, que quitou o débito que havia na conta.”
Segundo ele, o afastamento é uma medida que visa a preservar a imagem da juíza, não representando culpa. “É benéfico para apuração e para a imagem [de Márcia]. Um juiz que responde a processo teria problemas no seu dia a dia, para expedir uma sentença, por exemplo. A Márcia ainda não foi citada dentro do processo administrativo. Quando for, terá direito a se defender e a apresentar sua versão do caso”, afirma Brotto.
Márcia Guimarães respondia até o final de agosto pela Vara de Execuções Penais – Medidas Alternativas da comarca de Londrina. Em 2012, ela recebeu o título de Cidadã Honorária de Londrina.