15:18Injúria

O STF informa

Mantida condenação de Paulo Henrique Amorim por injúria contra Merval Pereira

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve condenação imposta ao jornalista Paulo Henrique Amorim pelo crime de injúria por ter se referido ao colunista do jornal O Globo Merval Pereira como “jornalista bandido” em legenda de foto publicada no blog Conversa Afiada, em 2012. Ao negar seguimento ao pedido da defesa de Amorim, que buscava reverter a condenação, o ministro ressaltou que a liberdade de expressão ou livre manifestação, garantida pela Constituição Federal, não autoriza a prática de ofensas morais.

“O direito à livre manifestação do pensamento, embora reconhecido e assegurado em sede constitucional, não se reveste de caráter absoluto nem ilimitado, expondo-se, por isso mesmo, às restrições que emergem do próprio texto da Constituição, destacando-se, entre essas, aquela que consagra a intangibilidade do patrimônio moral de terceiros, que compreende a preservação do direito à honra e o respeito à integridade da reputação pessoal”, afirmou o ministro Celso de Mello.

Ele destacou ainda que “a Constituição da República não protege nem ampara opiniões, escritos ou palavras cuja exteriorização ou divulgação configure hipótese de ilicitude penal, tal como sucede nas situações que caracterizem crimes contra a honra (calúnia, difamação e/ou injúria), pois a liberdade de expressão não traduz franquia constitucional que autorize o exercício abusivo desse direito fundamental”.

Aspecto formal

A defesa de Paulo Henrique Amorim pretendia anular a condenação determinada pela Justiça do Estado de São Paulo por meio de um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 891647). O ministro Celso de Mello negou seguimento ao recurso por entender que a análise do mesmo dependeria de exame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 279 do STF.

De acordo com o ministro, decisões do Supremo “enfatizam que a ponderação entre o princípio que consagra a liberdade de informação, de um lado, e o postulado que assegura a intangibilidade do patrimônio moral das pessoas, de outro, supõe a análise do contexto fático e a reavaliação do conjunto probatório a ele concernente, o que se mostra inviável no âmbito do recurso extraordinário, tendo em vista a circunstância – processualmente relevante – de que o pronunciamento jurisdicional das instâncias ordinárias veicula conteúdo material impregnado de caráter soberano”.

O ministro observou que, “não obstante o aspecto formal”, que é a incidência da Súmula 279/STF, “apto, por si só, a inviabilizar o próprio conhecimento do recurso extraordinário em causa, cabe enfatizar que, mesmo superada essa questão prévia, ainda assim não se revelaria acolhível a pretensão recursal extraordinária deduzida pelo ora agravante, tendo em vista o entendimento que o Supremo Tribunal Federal firmou a propósito do tema que põe em destaque a situação de polaridade conflitante entre a liberdade de expressão, de um lado, e a preservação dos direitos da personalidade, de outro”.

Leia a íntegra da decisão do ministro Celso de Mello.

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15 ideias sobre “Injúria

  1. Sergio Silvestre

    Adoro para rir é claro ver esses sujeitos falando sobre os processos e se vendo filmados eles floreiam,fazem gestos que deve ser para mostrar serviço.
    O Celso de Mello parece que fala com um buscapé faiscando no traseiro de tanto que se mexe quando fala.

  2. Zé Beto Autor do post

    se o ministro fosse a favor do tamborim, o racista, seria uma sumidade, né silvestre?

  3. Sergio Silvestre

    Hoje em dia inventaram um monte de normas para tirar dinheiro de alguém e movimentar os advogados que também precisam se equiparar com os altos ganhos da justiça.
    A safadeza é tanta que dano moral para os amigos deles é uma coisa,mas para os desafetos da até cadeia.
    A maior discriminação que tem na face da terra é com o pobre,pode ser de qualquer cor,é só observar certos comentários de uns idiotas que se acham ricos para ver se não é verdade que eu estou falando.

  4. Sou PDT

    Certamente o PHA editou que o MP está descrito conforme:
    1. Bandido
    Por Dicionário inFormal (SP) em 13-03-2008
    Aquele indivíduo que participa, só e/ou acompanhado, em incursões duvidosas promovendo unicamente em benefício próprio a angariação de recursos financeiros e materiais oriundos de terceiros. Além de tudo isto promove balbúrdias.
    OBS EM DESTAQUE ” a angariação de materiais oriundos de terceiros. Além de tudo isto promove balbúrdias”.
    Sinônimos: mau-caráter contraventor ladrão vilão bandoleiro bandido cangaceiro malfeitor mentiroso quadrilheiro salteador trapaceiro vicioso celerado criminoso desalmado facínora facinoroso malvado perverso salafrário assassino condenado culpado delinquente homicida rêu réu matado pistoleiro mais…
    Antônimos: cidadão de bem trabalhador honesto respeitador vítima mais…
    Relacionadas: marginal vagabundo meliante imoral roubar roubos assaltos freguês da polícia crime calão insulto coloquial mais…
    2. Bandido
    Por Dicionário inFormal (SP) em 20-09-2007
    Indivíduo, sem ocupação lícita, que vive às margens da sociedade, transgredindo as leis, e que muitas vezes, covarde e oportunamente, se esconde detrás de uma comunidade reprimida pela pobreza e pelas políticas públicas deficientes.
    OBS EM DESTAQUE ” e que muitas vezes, covarde e oportunamente, se esconde detrás de uma comunidade reprimida pela pobreza e pelas políticas públicas deficientes”.
    PORTANTO
    Ele é um bandido. TALVEZ, NÃO JORNALISTA.

  5. Zé Beto Autor do post

    exatamente. depois, foi processado por racismo pelo jornalista heraldo pereira.

  6. Sergio Silvestre

    O Biltre Reinaldo Azevedo é um cidadão reto,sem maculas,nunca se referiu aos nordestinos como praga,inferiores etc,ta bom.

  7. Zé Beto Autor do post

    silvestre cheirou meia suja de novo! reaça, onde está citado o nome do reinaldo azevedo aqui?

  8. leandro

    Sabe como né ZB, quando o cara não tem o que e como falar algo fica atirando para qualquer lado. Disso tudo muitas vezes, como é o caso, acerta a própria bunda

  9. jose

    Silvestre, que “m” que deve ser seu dia a dia hein, ter que ficar lendo todos os blogs de direita…é de graça ou é penitência mesmo?

  10. TOLEDO

    Muito ciume e muita inveja do PHA. Bom mesmo é o Jabour, os Mainardis, o Constantino, Villa e o inigualável Lobão.

  11. Sergio Silvestre

    Só uma comparação do Reinaldo Azevedo com o PHA,mas achei legal você dizer que esses blogs são de direita,mas não está faltando o brasão no cabeçalho,até para identificar pra gente.
    José,menhas duas horas ,uma cedo e outra a tarde que eu passo uma lida nos blogs é pouco por aquilo que eu ganho que é muito,não se preocupe.

  12. leandro

    Sem bronca, o Silvetre não tem muito o que fazer, 32 pintores trabalham para ele e recebem um excelente salário. O pepino é que o governo que ele acha o máximo deixou o pais numa merda t5otal e disso tudo não tem serviço de restauração de fachadas e assim sobra bastante tempo para ele ler todos os blogs, jornais, televisão, cafezinho, focócas etc.

  13. Zé Beto Autor do post

    tá certo toledo, sua admiração vem do tempo em que ele era um revoltado dentro da rede globo e recebia salário pago pelo roberto marinho. hihihihihihihihihi

  14. jose

    Silvestre, escrevi “de direita” só pra você entender, sinceramente não temos direita nem esquerda aqui. Só temos malacos qu se apossam da viúva, mudando de tempos em tempos, infelizmente.
    Isso só vai mudar quando nós, o povo, soubermos diferenciar o joio do trigo.
    Hoje, sem chance enquanto tivermos as oligarquias que dominam nossa terra há quase um século. Você mesmo é um exemplo deste cabresto, continua achando o requião um exemplo; eu o acho um espertalhão que se aproveita da ignorância dos imbecis que o seguem.
    E acho mais ainda, se você não gosta do blog do RA, porque lê? Só está dando ibope pra ele…ou é masoquismo…

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