15:56Segundo o governo, modelo atual de pagamento das RPVs é bomba prestes a explodir

Se os deputados da oposição correm atrás das assinaturas para tentar implodir o decreto do governo sobre as RPVs, no Palácio Iguaçu o sinal amarelo acendeu de vez e a movimentação para colocar a luz dos argumentos para defender o que está feito está a toda. Para começo de conversa o mote é: se continuar do jeito que estava, a bomba estoura. Os R$ 273 milhões que deverão ser pagos nas três ações coletivas onde o martelo da Justiça já bateu (duas do sindicato dos agentes penitenciários e uma do sindicato dos servidores da Saúde) é a sinalização. A outra, já revelada aqui, é que existem mais de duas centenas de ações no mesmo sentido. Uma análise da Procuradoria Geral do Estado indica que está havendo “uma inversão do propósito da RPV e do perfil das condenações judiciais milionárias que o Estado tem de pagar”. Ou seja, se antes tais indenizações eram pagar indenizações milionárias por desapropriação indireta, etc, agora é para pagar ações de sindicatos de servidores na ativa, amparadas em leis aprovadas pelos deputados. Por isso, na queda de braço, para o governo seria melhor que a própria Assembleia aprovasse o que o Executivo baixou por decreto.  Por isso os pais da matéria no lado do governo acham que a mudança do valor de RPV “é uma medida não apenas emergencial, mas estrutural. A rima talvez não seja proposital,  mas a tradução disso é o recado de que se quer mudar uma lógica que, para quem cuida do cofre, não funciona mais. O fato de apenas cinco estados terem o teto da RPV em 40 salários mínimos  e que Santa Catarina e Rondônia baixaram para 10 salários mínimos é um reforço para o discurso que sai do Palácio Iguaçu. O decreto foi a primeira tacada. Está gerando reação e discussão. Resta saber se o governo vai conseguir mudar o modelo de forma definitiva.

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