6:27Senado vota nesta quarta projeto que pode trazer até R$ 150 bilhões de volta do exterior

Da assessoria de imprensa do senador Randolfe Rodrigues:

O projeto de regularização de recursos financeiros de brasileiros no exterior, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), tornou-se prioridade do Senado Federal e será votado na sessão plenária da tarde desta quarta-feira, 12.

A decisão de votar imediatamente o Projeto de Lei do Senado (PLS nº 298) foi tomada na reunião desta terça-feira dos líderes partidários com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.  O projeto 298 integra a lista de matérias da chamada ‘Agenda Brasil’, documento entregue por Renan ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para viabilizar os recursos necessários para o ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal.

O Banco Mundial estima que brasileiros detenham, no exterior, ativos que podem chegar a R$ 500 bilhões. Cálculos do tributarista Heleno Torres, professor da Universidade de São Paulo (USP), indicam que a tributação da base de 35%, conforme o projeto de Randolfe, poderiam levar a uma arrecadação de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões.

O acordo de líderes garante prioridade e celeridade para que, aprovado nesta quarta-feira, o PLS 298 siga imediatamente para a Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovado antes da sanção da presidente Dilma Rousseff.

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