O Tribunal de Contas do Paraná informa:
TCE identifica pagamento “adiantado” de R$ 7,5 milhões em obras de mais 3 escolas
Com essas cautelares, chega a 7 o número de construções suspensas devido a indícios de pagamento por trabalhos ainda não executados a duas empreiteiras contratadas pela Seed
O Tribunal de Contas do Paraná determinou nesta terça-feira (4 de agosto), por meio de medida cautelar expedida pelo conselheiro Fernando Guimarães, a suspensão de mais três contratos para a construção de escolas pela Secretaria de Estado da Educação (Seed). Nessas obras, que estavam sendo executadas pela empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda., foi constatado um pagamento a maior de aproximadamente R$ 7,5 milhões.
A decisão deve ser homologada na sessão do Pleno desta quinta-feira (6) e abrange os colégios estaduais Tancredo Neves, em Coronel Vivida (Sudoeste); Willian Madi, em Cornélio Procópio (Norte) e Arcângelo Nandi, em Santa Terezinha de Itaipu (Oeste). Com essas cautelares, sobe para sete o número de contratos firmados pela Seed para a construção de escolas estaduais que têm pagamentos suspensos pelo TCE-PR por irregularidades.
A mais
Nas obras do Colégio Estadual Tancredo Neves, a empresa Valor realizou 8,33% da obra, mas já recebeu 94,41%, o equivalente a pagamentos irregulares no montante de R$3.890.464,58. A medição feita nas obras do Colégio Estadual Willian Madi registrou 14,13%, mas a Seed pagou R$ 1.961.806,34, ou o correspondente a 88,34% da obra. Finalmente, no Colégio Estadual Arcângelo Nandi, foi encontrado um percentual realizado de 11,74%, com pagamentos de R$ 1.647.685,09, equivalentes a 90,97% das obras.
Nos sete casos já analisados, o TCE-PR identificou descompasso entre a execução dos serviços e os pagamentos realizados. Duas das obras embargadas, no município de Campina Grande do Sul (Região Metropolitana de Curitiba), também são executadas pela construtora Valor. As outras duas, em Guarapuava (Centro-Sul), são de responsabilidade da empresa MI Construtora de Obras Ltda.
Há outros casos em análise pela 7ª Inspetoria de Controle Externo, unidade do TCE que é responsável pela fiscalização da Secretaria de Educação. A 7ª ICE é comandada pelo conselheiro Ivens Linhares, vice-presidente do Tribunal.