Em relação ao Acórdão 2143/15 do Tribunal de Contas do Estado, a Urbs informa que:
1 – Antes de qualquer iniciativa do TCE, as medidas elencadas pela Corte foram objeto de estudo em 2013 pela Comissão de Análise Tarifária constituída por determinação do prefeito Gustavo Fruet e formada por membros representativos de diferentes setores da sociedade.
2 – Dois itens (Segbus e kit inverno) já foram retirados da composição da tarifa em fevereiro de 2014.
3 – Liminar para retirada dos impostos exclusivos foi negada pelo Judiciário ao analisar pedido da URBS. Cumprindo a decisão do TCE, o item será agora retirado.
4 – O fundo assistencial, que atende os trabalhadores do transporte, é objeto de convenção coletiva homologada pela Justiça do Trabalho. Por orientação do Tribunal será retirado.
5 – O contrato de concessão estabelece para cálculo da variação do item combustível o preço médio. Seguindo determinação do TCE, será adotado o preço mínimo.
6 – Como consequência da determinação do Tribunal e inviabilidade financeira da continuidade da operação, os ônibus híbridos serão retirados de circulação.
7 – As gratuidades (que beneficiam idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores do transporte, estudantes, carteiros e policiais militares) também serão revistas conforme decisão do TCE.
8 – A decisão terá impacto na definição da tarifa técnica que não é corrigida desde fevereiro do ano passado.
9 – Qualquer alteração na tarifa do usuário dependerá da definição da tarifa técnica e avaliação do impacto da retirada dos itens apontados pelo TCE, que estão sujeitos inclusive a questionamentos administrativos e judiciais pelas partes envolvidas.
10 – Demais determinações estão sendo avaliadas para devido cumprimento por parte da URBS, sem prejuízo de eventuais recursos e embargos que sejam considerados necessários, tão pouco da continuidade das negociações mediadas por iniciativa do Ministério Público do Paraná (MP/PR).
Em resumo: vamos cumprir até a medida judicial que será deferida nas próximas horas que suspenderá a decisão do tce para todos os privilégios continuarem e não mudar nada.
Em suma: Conseguiram acabar e CAGAR no sistema e transporte de Curitiba.
Um transporte que já foi modelo para o Brasil e para alguns países se esfacela. O Tribunal de Contas, seus membros, “Conselheiros”, em seus gabinetes com ar condicionado, com secretárias, com internet grátis, com auxílios moradia e alimentação, automóvel de luxo, motorista, com mais 26 mil no bolso, com uns atrasados mês sim mês não, com a descoberta de mais alguns penduricalhos por aí, acham que estão preocupados com o de transporte para a população ? Mas é claro que não . Dar parecer, , dar palpite, dizer que está tudo errado é muito fácil. Não seria o caso dos inteligentes e iluminados do Tribunal de Contas apontar uma solução ? Claro que não vale acabar com várias coisas e inviabilizar o sistema. Mas como eles não pegam ônibus , nem sabem onde estão os mesmo, nem entrar num coletivo, é muito fácil falar que está tudo errado.
Faltou o item 11, aquele proibindo o ingresso de pessoas nas estações-tubo sem pagar a tarifa, moro próximo da estação-tubo Rio Barigui e só paga passagem quem quer, quem não quer entra pela porta sempre aberta da referida estação. Como não sou marginal, despossuído ou vigarista ainda pago a passagem, mas, se a crise persistir por mais algum tempo seguirei o exemplo da maioria, vou “furar o tubo”, como diz a tigrada.
Amanhã o TJ dá uma liminar e tudo certo no reino da Dinamarca, todos bem resolvidos, dinheiro no bolso e OHHH no fiofó do povão !!!