14:27Gestão contaminada

O Tribunal de Contas do Paraná informa:

Auditoria aponta irregularidades em fundação que gerencia hospitais em Curitiba

Fiscalização do TCE-PR identificou pagamentos irregulares, falta de controle na frequência de médicos, criação irregular de cargos e concessão informal de benefícios como horas extras

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) na Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes), que é responsável pela gestão de diversas unidades de saúde da Capital, incluindo o Hospital do Idoso Zilda Arns, encontrou situações que podem configurar mais de uma dezena de irregularidades. No período auditado, entre março de 2012 e dezembro de 2013, foi identificado, por exemplo, o pagamento – em princípio indevido – de horas extras, em meio a um total descontrole das jornadas de trabalho realizadas pelos médicos.

O processo, que se encontra em fase de contraditório e já teve como relatores os conselheiros Ivan Bonilha e Artagão de Mattos Leão, relaciona 12 achados de auditoria. A Feaes foi criada pela Lei Municipal 13.663, de 21 de dezembro de 2010, para executar e desenvolver ações e serviços de saúde ambulatorial especializada, hospitalar, apoio diagnóstico e de ensino e pesquisa, todos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de modelo universal e gratuito.

 

Achados

A auditoria apontou diversos achados, como ausência de envio dos processos de admissão de médicos ao TCE-PR, impedindo o controle externo da instituição; inserção de cláusulas econômicas em acordo coletivo, o que pode caracterizar aumento de despesa com pessoal sem previsão legal; concessão informal de benefícios, o que gerou uma despesa majorada estimada em mais de R$ 2 milhões; pagamento de remunerações acima do teto constitucional, num montante de mais de R$ 3,4 milhões.

Também identificou prévia contratação de horas extras habituais e exercício de jornada extraordinária em ambiente insalubre, sem laudo técnico e documentação justificante do gestor, o que levou ao pagamento de horas extras, em princípio irregulares, e aumento de despesas com pessoal; controle de jornada de trabalho em desconformidade com a legislação, como o reconhecimento de horas extras apenas com a declaração do profissional e irregularidade na determinação da jornada extraordinária de trabalho dos médicos.

Aparecem ainda entre as inconformidades apontadas pela auditoria: criação de emprego público em comissão por deliberação do Conselho Curador, sem previsão legal, afrontando dispositivo constitucional e aumentando despesa com pessoal sem estimativa e demonstração do impacto orçamentário; acumulação irregular de vínculos com a administração pública e incompatibilidade de horários, que tem como efeito inclusive a possibilidade de configuração de possível crime de falsidade ideológica; acesso restrito à informação, com a não divulgação de remuneração e salários de agentes públicos e ausência de efetivo controle interno sobre processos de aquisições e contratações de pessoal.

 

Horas extras

Sobre o montante pago em remunerações por horas extras, os técnicos do TCE-PR identificaram casos de extrapolação considerável ao teto constitucional, sendo que a auditoria ressalta no relatório final: “O valor economizado com o pagamento indevido, que poderia chegar a mais de R$ 28,6 milhões, representaria o montante de recursos que poderia ser utilizado para a contratação de mais médicos, realizando jornadas fixas, sem incidência de adicionais por horas extras, para suprir a diferença de horas de atendimento decorrente do limitador de 25% sobre a jornada ordinária de trabalho.”

A Feaes é responsável pela gestão compartilhada do Hospital do Idoso Zilda Arns, da Maternidade do Bairro Novo, do Programa Melhor em Casa-Curitiba, e também dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Os achados de auditoria, constantes no relatório e as argumentações apresentadas pela entidade estão sendo apreciados pelo Tribunal de Contas, visando dar pleno cumprimento à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.

 

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3 ideias sobre “Gestão contaminada

  1. Tanso

    Mais uma arapuca armada pela turma do Ducci/Beto pra sangrar os cofres públicos, a exemplo do aluguel de carros pela cotrans, ICI na informática, Gulins e quetáis…

  2. jota

    Nada contra, mas parece que a Contrans ingressou na Prefeitura pela Urbs e na gestão do saudoso Maurício Fruet… seria verdadeira essa informação?

  3. Clint Eastwood

    Adoro este tipo de “entidade”, são arapucas montadas com uma única finalidade de “sangrar” os cofres públicos. Muitas destas arapucas são chamadas de ONGs.

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