7:51As razões da impunidade das elites no Brasil

por Claudio Henrique de Castro 

Está escrito na Constituição do Brasil que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art. 5º).

Por quais razões então não vemos as elites políticas, as elites econômicas e as elites burocráticas dos outros poderes da República serem processadas, investigadas e punidas?

Por quais razões não vemos os processos serem julgados com a devida e razoável celeridade?  Por quais fatores há uma impunidade generalizada – e a exceção é a de que poderosos sejam punidos?

O Direito Brasileiro tem raízes no direito romano-germânico-português-canônico, com influências do Direito norte-americano e europeu, com tons dos Direitos francês, alemão e italiano.

De tudo isso, surgiu um Direito nacional? Ainda não.

Não temos autonomia doutrinária, somos submissos aos institutos estrangeiros e o pouco que temos de nacional não funciona, não é eficaz, nem tem resultados relevantes na vida prático-jurídica dos cidadãos.

No direito tributário, as elites recolhem pouco e sonegam muito. No direito penal, as penitenciárias abundam de pobres e rareiam as elites. No direito eleitoral, prevalece o abuso do poder econômico.

No direito bancário, justifica-se os juros e o poder das elites rentistas no Brasil, desde as capitanias hereditárias, onde a família Safra está inscrita num camarote da primeira igreja do Brasil, na Bahia.

O direito é produto do poder econômico e político e a grande população paga com seu trabalho e os seus impostos todo o carnaval de privilégios legais.

Isso tudo em razão da colonização portuguesa que nos deu o traço da mais egoística opressão e de um anti-cosmopolitismo (Martins Júnior, História do Direito Nacional, 1895, p. 234).

Historicamente, estamos numa luta surda e longa de séculos entre o Direito importado, que nos dá uma fina camada de verniz civilizatório, e outra camada abaixo, grossa e profunda, onde o poder emana e serve aos interesses privados das nossas elites políticas e econômicas.

Vejamos o dever do poder judiciário no Brasil em 1609, previsto no Regimento de 09 de março daquele ano, dado à Relação da Bahia: (a relação era composta de dez desembargadores):

“Não impedirá nem suspenderá a execução de sentenças proferidas na relação ou expedidas do reino, antes dará para ellas toda a ajuda possível, mormente contra os poderosos.”

Em resumo, a hipocrisia em afirmar que “todos são iguais perante as leis” nos acompanha há séculos. Falta-nos aplicar o Direito e não apenas inscrevê-lo na Constituição, como poesia ou promessa jurídica.

*Advogado e professor de Direito

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3 ideias sobre “As razões da impunidade das elites no Brasil

  1. Clint Eastwood

    Felizmente em Pindorama ainda reservamos as cadeias para os que não tem dinheiro para pagarmos advogados professores do curso de Direito. Àqueles que tem dinheiro para contratar um advogado que seja professor nos cursos de Direito a lei dificilmente os alcança. Então, das duas, uma, ou damos condições para os que não tem dinheiro para contarem com um advogado que seja professor de curso de Direito, ou vamos continuar vendo os megamilionários entrando em saindo do prédio da PF, de braço dado com o seu advogado, invariavelmente regiamente bem pago.

  2. Zangado

    Sim, professor, estamos 400 e tantos anos em atraso regimental … Embora o que não falte no país são leis.

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