por Célio Heitor Guimarães

Há muito tempo que conselheiros, auditores e procuradores de Tribunais de Contas perderam o senso. E se tornaram dispensáveis. Raramente atendem o fim a que foram destinados e vivem de atormentar prefeitos interioranos. De vez em quando, mas muito de vez em quando, um daqueles desconhecidos sábios da nova Grécia resolve ter os seus minutos de notoriedade e denuncia uma das constantes irregularidades da graduada administração pública – como ocorre atualmente em relação às “pedaladas” da companheira Dilma. Isso, porém, logo se resolverá amigavelmente e tudo voltará a ser como dantes no quartel de Abrantes.

Pois se os colendos TCs já haviam perdido o senso, o caminho e a função, agora estão perdendo o pudor.

As cortes de contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo, por força constitucional. No entanto, resolveram ter vida própria e auto-declararam-se independentes. Mais: igualaram-se ao Poder Judiciário nas garantias, prerrogativas e vantagens. E, volta e meia, agregam, por vontade própria, penduricalhos à remuneração de seus membros.

A mais recente foi denunciada na coluna de quinta-feira do excelente Celso Nascimento: os 26 integrantes do Tribunal de Contas do Paraná acabam de auto-conceder-se o direito de receber R$ 24.418.868,61, que lhes seriam devidos entre setembro de 1994 e dezembro de 1997, com o acréscimo de adicionais por tempo de serviço… Curioso: ao que se sabia, conselheiros, auditores e procuradores do TC não têm adicionais por tempo de serviço, posto que percebem subsídios…

Segundo o nosso Celso, alguns colocarão nos bolsos mais de R$ 800 mil de atrasados, originados de uma tal de PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), decorrente da mudança da metodologia no cálculo do teto salarial. Ninguém entende bem o que vem a ser isso, mas é para não entender mesmo. Desde que seja pago para alguns poucos privilegiados da administração pública.

Pois é, o crédito vem de setembro de 1994 a dezembro de 1997. Engraçado: no meu tempo de operário do Direito, dívidas ou créditos anteriores a um período de cinco anos, prescreviam. Era a chamada prescrição quinquenal. Hoje, rendem juros e correção monetária.

E aí, menino Beto? V. exª., que passou a extrair o sangue dos velhinhos e velhinhas do Estado com a cobrança da contribuição previdenciária, em nome da pindaíba financeira, tem alguma coisa a dizer da mais recente tramoia dos vizinhos aí do Palácio Iguaçu?

E nem pense em recorrer ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público, pois foi lá que a coisa começou. Juízes, desembargadores, procuradores e promotores de justiça já recebem a tal PAE há muito tempo…  Coisa de R$ 5 mil por mês.