20:12MP-PR faz balanço das investigações de 29 de abril e prevê conclusão dos trabalhos em 30 dias

O Ministério Público do Paraná informa:

Decorridos aproximadamente 30 dias da abertura dos procedimentos investigatórios para apurar os fatos ocorridos no dia 29 de abril, nos arredores da Assembleia Legislativa do Paraná, o Ministério Público do Estado do Paraná apresenta um balanço do que foi realizado até o momento:

- Foram prestados 294 depoimentos ao Ministério Público (dos quais 187 com registro audiovisual na íntegra, que totalizam mais de 50 horas de gravação). Além de vítimas e testemunhas, foram ouvidas as seguintes autoridades militares: comandante-geral da Polícia Militar, subcomandante-geral da Polícia Militar, coordenador da operação militar “Centro Cívico”, comandante do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), comandante e subcomandantes do 1º Comando Regional do Paraná;

- Dos 204 laudos de exames de lesões corporais requisitados, 132 já foram concluídos. Destes, dez necessitam de exame complementar para confirmar a gravidade das lesões;

- Foram obtidos 285 e-mails (direcionados ao endereço “denuncias29deabril@mppr.mp.br”), contendo fotos, vídeos, documentos e relatos, encaminhados pela sociedade civil, para auxiliar na reconstrução dos fatos objeto de investigação;

- Dezenas de fotos e vídeos foram encaminhados por órgãos de imprensa (RICTV, RPC, GRPCom, BandTV, SBT) e por setores de vigilância e monitoramento da prefeitura municipal (Guarda Municipal e Urbs);

- Foram prestadas informações técnicas pelo Comando da Polícia Militar que, em 20/05/2015, enviou amplo detalhamento do planejamento e execução da operação militar denominada “Centro Cívico”, desde sua gênese até os fatos ocorridos em 29/04/2015;

- Até a presente data, não foram apresentadas as informações requisitadas ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública (quer pelo atual, quer pelo anterior secretário), omissão passível de caracterizar afronta ao contido na Lei 7.347/85, mas que não tem o condão de paralisar os trabalhos de investigação empreendidos pelo Ministério Público do Estado do Paraná ou impedir os seus encaminhamentos jurídicos;

- A equipe de procuradores e promotores, informa, ainda, que nesta data (28/05/2015), atendendo requisição, encaminhou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (que também apura os episódios) detalhado e documentado relatório sobre as investigações encetadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná;

- Tendo reunido farto material informativo, adensados num total de 18 volumes, com 3.600 páginas, o grupo instituído no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná espera concluir, nos próximos 30 dais (até o dia 29/06/2015), a análise de todo o conteúdo reunido (entre centenas de depoimentos, laudos, documentos, informações técnicas), apresentando, no âmbito de suas atribuições, os encaminhamentos jurídicos que considerar pertinentes.

O Ministério Público agradece à sociedade paranaense, aos órgãos de imprensa, aos órgãos públicos que prontamente atenderam a suas requisições, e aos inúmeros promotores de Justiça da capital e do interior que colaboraram na tomada de depoimentos. Ao mesmo tempo, renova o seu compromisso de conduzir as investigações de forma isenta e independente para a completa elucidação dos fatos, cumprindo sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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