Da assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Curitiba
Legislação acata projeto que libera venda de bebida alcoólica em estádios
O projeto de lei que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas em estádios de Curitiba recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (005.00039.2015). A decisão dos vereadores ocorreu em reunião nesta terça-feira (5). A proposição recebeu dois votos contrários ao mérito do projeto, um da vereadora Carla Pimentel (PSC) e outro de Valdemir Soares (PRB).
Antes de ir para votação em plenário, a matéria passará pela análise de duas comissões: ‘Saúde, Bem-Estar Social e Esporte’ e ‘Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública’. O projeto é de autoria de diversos vereadores – Bruno Pessuti (PSC), Chico do Uberaba (PMN), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Geovane Fernandes (PTB), Helio Wirbiski (PPS), Jairo Marcelino (PSD), Paulo Rink (PPS), Pier Petruzziello (PTB) e Tito Zeglin (PDT).
Conforme a proposta, a venda e o consumo de bebidas ficam permitidos em bares e lanchonetes, mas somente antes do início, durante os períodos de intervalo e após o término das partidas; quando servidas em copos ou garrafas plásticas e com teor alcoólico, no caso de cervejas industrializadas ou artesanais, de até 14%. Também fica autorizado o consumo em camarotes e áreas VIP. A venda e entrega de bebidas alcoólicas será proibida para menores de dezoito anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, regido pela lei federal 8.069/1990.
Caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo prefeito, seu descumprimento pode acarretar em multa de 3.000 (três mil) e 15.000 (quinze mil) Unidades Financeiras Municipais (UFMs), além de ter suspenso o direito à venda e ao consumo de bebidas nos locais referidos na lei, pelo prazo de 30 a 360 dias. No caso de estabelecimentos comerciais, poderá ser cassado o alvará de funcionamento, em situações de reincidência. Segundo o parágrafo único, devem ser observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Poderiam ter feito um teste hoje lá no Durival de Brito e Silva, do Paraná Clube com todo aquele pessoal que lá se reuniram, assim seria a greve da sala de aula , mas, a liberação geral da pinga.
Adorei, a gentalha da Câmara se rendeu ao lobby da Brahma. Ou será da Antarctica? Não sei, só sei de uma coisa, se a pancadaria já rola solta sem cachaça, imagine-se o que vai ser depois da liberação da “mardita” nos estádios. Será que agora a Império deixa de queimar os joõeszinhos de costume?
Leandro, você virou reaça ? Só houve o Lobão e assiste o Mainardi. Por que essa magoa com os Professores. Lembra de ter ficado em segunda-época.