18:35Liberação para venda de bebida alcoólica nos estádios vence primeira batalha na Câmara

Da assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Curitiba

Legislação acata projeto que libera venda de bebida alcoólica em estádios

O projeto de lei que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas em estádios de Curitiba recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (005.00039.2015). A decisão dos vereadores ocorreu em reunião nesta terça-feira (5). A proposição recebeu dois votos contrários ao mérito do projeto, um da vereadora Carla Pimentel (PSC) e outro de Valdemir Soares (PRB).


Antes de ir para votação em plenário, a matéria passará pela análise de duas comissões: ‘Saúde, Bem-Estar Social e Esporte’ e ‘Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública’. O projeto é de autoria de diversos vereadores – Bruno Pessuti (PSC), Chico do Uberaba (PMN), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Geovane Fernandes (PTB), Helio Wirbiski (PPS), Jairo Marcelino (PSD), Paulo Rink (PPS), Pier Petruzziello (PTB) e Tito Zeglin (PDT).

Conforme a proposta, a venda e o consumo de bebidas ficam permitidos em bares e lanchonetes, mas somente antes do início, durante os períodos de intervalo e após o término das partidas; quando servidas em copos ou garrafas plásticas e com teor alcoólico, no caso de cervejas industrializadas ou artesanais, de até 14%. Também fica autorizado o consumo em camarotes e áreas VIP. A venda e entrega de bebidas alcoólicas será proibida para menores de dezoito anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, regido pela lei federal 8.069/1990.

Caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo prefeito, seu descumprimento pode acarretar em multa de 3.000 (três mil) e 15.000 (quinze mil) Unidades Financeiras Municipais (UFMs), além de ter suspenso o direito à venda e ao consumo de bebidas nos locais referidos na lei, pelo prazo de 30 a 360 dias. No caso de estabelecimentos comerciais, poderá ser cassado o alvará de funcionamento, em situações de reincidência. Segundo o parágrafo único, devem ser observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

3 ideias sobre “Liberação para venda de bebida alcoólica nos estádios vence primeira batalha na Câmara

  1. leandro

    Poderiam ter feito um teste hoje lá no Durival de Brito e Silva, do Paraná Clube com todo aquele pessoal que lá se reuniram, assim seria a greve da sala de aula , mas, a liberação geral da pinga.

  2. Professor Xavier

    Adorei, a gentalha da Câmara se rendeu ao lobby da Brahma. Ou será da Antarctica? Não sei, só sei de uma coisa, se a pancadaria já rola solta sem cachaça, imagine-se o que vai ser depois da liberação da “mardita” nos estádios. Será que agora a Império deixa de queimar os joõeszinhos de costume?

  3. toledo

    Leandro, você virou reaça ? Só houve o Lobão e assiste o Mainardi. Por que essa magoa com os Professores. Lembra de ter ficado em segunda-época.

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