9:50Fachin pode ser barrado no Senado, avaliam peemedebistas

Da coluna de Leonardo Souza, na Folha de S.Paulo:

Senadores da oposição e até mesmo da base (não tão) aliada ao governo demonstraram nesta quarta-feira (29) que o jurista Luiz Edson Fachin percorrerá um árduo caminho até a desejada cadeira no Supremo Tribunal Federal para a qual a presidente Dilma Rousseff o indicou. Se ele realmente chegar até lá.

O tucano Álvaro Dias (PR), relator da indicação de Fachin para o STF, apresentou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, recomendando a aprovação do jurista. Nas várias etapas até a nomeação de um ministro do Supremo, a de ontem deveria ser um procedimento tranquilo, como em outras ocasiões. Mas não foi.

Dias foi surpreendido por uma avalanche de informações trazidas à baila pelo peemedebista Ricardo Ferraço (ES):

1) Fachin abriu seu escritório de advocacia, no Paraná, em 1980; 2) Em 1989, foi promulgada a Constituição do Paraná, a qual proibia que procuradores de Justiça do Estado advogassem por conta própria, paralelamente à atividade pública; 3) Em 1990, Fachin, após passar em um concurso público, foi nomeado por Dias, então governador do Paraná, para o cargo de procurador de Justiça do Estado; 4) De 1990 para cá, Fachin atuou como advogado particular em diversos casos: em primeira instância, no Superior Tribunal de Justiça e no STF; 5) Em seu currículo Lattes, Fachin informa que seu escritório de advocacia foi aberto em 1980. Mas no mesmo currículo Lattes, omite que foi procurador de Justiça do Paraná de 1990 a 2006; 6) Tanto no relatório do senador Álvaro Dias quanto na declaração que Fachin enviou ao Senado, a data de abertura de seu escritório consta como tendo sido em 2006.

Segundo Ferraço, tudo indica que Fachin desrespeitou a lei. Com um sério agravante: omitiu do Senado a infração.

São quatro etapas até a nomeação de um ministro do STF. A primeira é a indicação pelo presidente da República. Na segunda, um senador é escolhido para relatar a indicação, apresentando um parecer favorável ou não ao nome escolhido. Na terceira, o postulante ao cargo é sabatinado na CCJ do Senado. E na última, é aprovado ou rejeitado pelo Plenário da Casa.

Diante do imbróglio, Ronaldo Caiado (DEM-GO) propôs que a sabatina de Fachin só fosse marcada após o esclarecimento da suspeita de exercício irregular da advocacia. Caiado sugeriu a realização de uma audiência pública para ouvir integrantes da Procuradoria Geral do Estado do Paraná sobre o caso.

Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, apoiou a proposta de audiência pública.

A maioria dos senadores da CCJ, contudo, rejeitou o requerimento de Caiado, mantendo a sabatina para próxima quarta-feira (6).

“Não estamos discutindo ideologia. Esclarecer esse caso é pré-condição para o processo [de nomeação de Fachin] ir adiante. O Senado não é um clube de amigos nem tão pouco mero foro de homologação do Executivo”, disse Ferraço à coluna.

Dias saiu em defesa de Fachin. Segundo o tucano, há uma lei estadual do Paraná, de 1985, que ampara o exercício da advocacia simultaneamente à atividade de procurador do estado. Dias ressaltou também que Fachin foi aprovado em concurso público antes da promulgação da constituição do Paraná.

Juristas ouvidos pela coluna dizem que o caso é controverso. Uns afirmam que há leis que respaldariam o exercício concomitante da advocacia privada.

Outros, contudo, dizem que a jurisprudência sacramentada no STF vai dinamitar a nomeação de Fachin. Um dos argumentos é “a mera expectativa de direito”. Segundo essa tese, o direito só vale a partir do fato consumado. Não antes, ainda que se saiba que o fato ocorrerá. Assim, no caso de Fachin, o que contaria é a data em que ele assumiu o cargo de procurador, portanto depois da promulgação da constituição estadual. Há no PMDB quem conte com essa interpretação da lei para tentar barrar o nome escolhido pela presidente Dilma.

A sabatina de Fachin não será fácil.

3 ideias sobre “Fachin pode ser barrado no Senado, avaliam peemedebistas

  1. Professor Xavier

    A ousadia destes pemedebistas já não tem mais tamanho, quererem gongar uma indicação da camarada pre$idanta ao Supremo? Santa pretensão. Isto prova de que o desprestígio da camarada pre$idanta é tanto que a vontade dela hoje já não é mais levada em conta.

  2. mario cesar

    A maioria das pessoas evita o PECADO. Mas há aqueles, imprevidentes, que não pensam no futuro, que acham que PECADILHO não leva ninguém para o inferno. Está cheio de gente virtuosa, que se gaba de não pecar, mas acaba esquecendo dos pecadilhos… Os pecadilhos são um perigo, são dissimulados, transitam no anonimato, ninguém dá muita bola para eles. Mas em compensação eles nunca submergem definitivamente, estão sempre à espreita, esperando que alguém lembre deles. Os pecadilhos também se preocupam com a autoestima deles, têm orgulho e luz própria, não querem viver no esquecimento a vida toda. Então, um belo dia, alguém abre aquele baú e…

  3. cético

    Legal pode até ser, tanto quanto o Auxílio Moradia de R$ 4.500,00 recentemente aprovado.
    Entretanto, receber R$ 26.000 (+ benefícios) do Estado (ou seja: da população) e, mesmo assim, não se dedicar de maneira exclusiva a esta população parece-me moralmente questionável e incompatível com as convicções socializantes do postulante ao cargo de representante máximo do poder judiciário.
    É bom lembrar que a grande maioria das pessoas que paga este excelente salário recebe minguados R$ 788,00 (ou um pouquinho mais) e precisa trabalhar em dedicação exclusiva durante 8 horas diárias e 44 horas semanais (sob pena de serem demitidos por justa causa). Após este esforço ainda são compulsoriamente desprovidos de aproximadamente 40% deste salário para pagar inúmeros impostos diretos e indiretos, justamente para pagar as inúmeras despesas do estado, inclusive os salários dos servidores públicos. Portanto, o mínimo que essa sofrida e explorada população mereceria é a dedicação exclusiva destes servidores tão bem remunerados.
    Falar em justiça social e criticar a legislação por ser excludente e beneficiar a poucos é fácil (até porque é um fato verdadeiro e uma obviedade olulante – pelo menos para quem tem mais de 2 neurônios), mas abdicar do vil metal, em prol desta justiça social, quando esta mesma legislação nos beneficia é bem mais difícil.

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