10:39Justiça concede liminar que libera entrada de professores na Assembleia

Do G1 Paraná em reportagem de Bibiana Dionísio:

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (App – Sindicato) conseguiu uma liminar na Justiça que autoriza o público a acompanhar a sessão plenária da Assembleia Legislativa (Alep) desta terça-feira (28). Os deputados votam, em segunda discussão, o projeto de lei que promove mudanças no Regime Próprio da Previdência Social dos servidores estaduais – a ParanaPrevidência.

“(…) Defiro liminarmente e preventivamente, a suspensão de qualquer eventual proibição da ALEP, que impeça a entrada dos pacientes nas galerias do plenário durante a votação do projeto de Lei n. 252/2015, ressalvada a capacidade máxima de público comportada pelas galerias”, determina o juiz Márcio José Tokars.

A decisão, vai além dos professores. De acordo com o magistrado, a medida também abrange qualquer pessoa que queira acompanhar a sessão.

O projeto de lei transfere mais de 30 mil beneficiários para o Fundo Previdênciário. A medida provoca uma economia de R$ 125 milhões por mês. Servidores argumentam que mudança não garante solvência da ParanaPrevidencia

A primeira votação da proposta, de autoria do governo estadual, ocorreu com a galeria da Assembleia vazia. Um mandado proibitório solicitado pela presidência da Casa impediu a entrada do público.

Após quatro horas, os parlamentares aprovaram o texto com 31 votos favoráveis e 20 contrários.

Enquanto os deputados debatiam, expunham argumentos favoráveis e contrários às mudanças no custeio da ParanaPrevidência, centenas de professores ficaram concentrados na Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico de Curitiba.

Conforme Tokars, contudo, o mandado proibitório não impedia o acesso à Assembleia. Segundo ele, a primeira decisão determinava que o réu, no caso o sindicato, se abstivesse de provocar tumultos.

Galerias vazias
Resguardada pelo mandado proibitório, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná blindou a Assembleia durante o fim de semana, posicionando policiais em todo o entorno.

No início da tarde de segunda-feira, pouco antes de começar a primeira votação, policiais da tropa de choque participaram do bloqueio e houve um princípio de tumulto com os manifestantes no início da tarde, que logo foi controlado.

Do lado de fora, professores em greve e manifestantes acompanharam a sessão através do áudio de um carro de som postado em frente ao Legislativo.

Ainda antes do resultado da votação, porém, eles começaram a se dispersar, restando apenas um grupo que decidiu acampar em frente à Casa.

No Plenário, a proibição foi criticada por deputados da oposição. “Aqueles que são diretamente interessados no que vai acontecer hoje estão impedidos de entrar aqui”, questionou Tadeu Veneri (PT).

“Nunca imaginei na minha vida que eu fosse submetido a uma situação vergonhosa como a que estamos submetidos hoje”, reforçou Nereu Moura (PMDB).

O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), defendeu a proibição afirmando que o patrimônio público não poderia ser lesado. “Não podemos permitir que vândalos invadam essa casa e se retirem. São sempre os mesmos, e os culpados acabam sendo os professores”, disse Traiano.

 

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