Da assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Curitiba
Áreas equivalentes a 16 campos de futebol podem ser doadas
Para cumprir metas estipuladas pelas políticas de regularização fundiária de Curitiba, a prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores nove projetos de lei solicitando a doação de diversos terrenos do Executivo à Companhia de Habitação Popular (Cohab-CT). São 112 mil metros quadrados, avaliados em R$ 3,78 milhões de reais – área equivalente a 16 campos de futebol iguais ao da Arena da Baixada.
A urbanização da Vila Bela Vista da Ordem, no Tatuquara, é o projeto com maior área de todos os enviados ao Legislativo. São 106,7 mil m², avaliados em R$ 1,79 milhão (005.00086.2015). A regularização, diz a Prefeitura de Curitiba, faz parte das metas do Programa Habitacional de Urbanização, Regularização e Integração de Reassentamentos Precários do Município. Outros três terrenos no Tatuquara serão doados à Cohab: 005.00074.2015 (74,25 m², avaliado em R$ 37 mil), 005.00075.2015 (74,25 m², R$ 37 mi) e 005.00077.2015 (216,41 m², R$ 63 mi).
A Vila Parolin também será atendida pelos projetos de regularização fundiária, pois a iniciativa 005.00084.2015 contempla quatro lotes na região. Se aprovada pelos vereadores, os lotes 3 e 25 poderão ser completamente utilizados pela Companhia de Habitação Popular (área somada de 1.133 m², avaliada em R$ 345 mil). Já os lotes 7 e 4, descritos no projeto de lei (1.893 m², R$ 710 mil), por estarem próximos a um córrego, terão que respeitar distância de 30 metros do curso de água – por recomendação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).
A SMMA também estipulou condição para o uso de 523,65 m² no Prado Velho, avaliados em R$ 320 mil (005.00079.2015). A secretaria pede que seja respeitada faixa de preservação permanente de 50 metros na relocação de famílias, “bem como seja apresentado o PGRCC (Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil) e PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas)”. Tanto este como os outros projetos determinam que, se as áreas doadas não forem corretamente utilizadas para regularização fundiária, elas voltam a ser bens do Município.
A exigência do Meio Ambiente para doação de terreno no Pinheirinho à Cohab é “a preservação das árvores existentes no local”. São 398,8 m² dentro do bairro, numa região conhecida como Vila Machado, e que foram avaliados em R$ 215 mil pelo Executivo (005.00073.2015). Lotes avaliados em R$ 122 mil no Sítio Cercado (705,26 m², 005.00078.2015) e R$ 140 mil no Mossunguê (276,31 m², 005.00085.2015) não apresentam restrição de nenhum órgão público.
Os projetos tramitam pelas comissões temáticas da Câmara Municipal e somente após o parecer dos colegiados é que os projetos serão votados em plenário pelos vereadores. As despesas de transferência dos bens, indicam as proposições, serão pagas pela Companhia de Habitação.