O deputado estadual Nelson Justus (DEM) foi absolvido pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A decisão foi tomada por unanimidade na sessão desta quinta-feira do Conselho de Ética, que ocorreu a portas fechadas. Assim, o parlamentar, que diz ser inocente, deixa de ser investigado pela Casa que presidiu entre os anos de 2007 e 2010.

Justus, que atualmente é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi denunciado pelo Ministério Público por comandar um esquema de contratação de fantasmas para desviar dinheiro público, quando presidia o Legislativo. Os promotores denunciaram ainda outras 31 pessoas por peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Para o Conselho de Ética, porém, Justus não pode ser responsabilizado. A votação unânime se deu a partir de relatório elaborado pelo deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC), que afirmou que responsabilizar Justus “não é cabível”. “Não houve uma denúncia do MP, ele só avisou que tem um processo, que já era sabido da Casa”, disse o relator.

No parecer, Arruda ainda considera que o caso já foi julgado pelo Conselho de Ética em 2010, quando também houve absolvição, e que os fatos investigados pelo MP são de outra legislatura.

Além de Arruda, fazem da Comissão de Ética da Alep o Pastor Edson Praczyk (PRB), presidente; Tião Medeiros (PTB); Anibelli Neto (PMDB) e Hussein Bakri (PSC). Com a absolvição, o relatório da comissão deve ser lido em Plenário na sessão de segunda-feira (27), mas não precisará ser votado. Após esta etapa, a presidência da Casa deverá informar ao MP da decisão de absolver Justus.

Diários Secretos A série “Diários Secretos” mostrou a contratação de funcionários fantasmas pelo Poder Legislativo do Paraná. Alguns desses, com salários de milhares de reais. Conforme as reportagens, o rombo nos cofres públicos chegou a mais de R$ 200 milhões.

As reportagens mostraram também que as nomeações de funcionários fantasmas percorriam, aparentemente, todos os trâmites normais dentro da Alep.

Desde a indicação até a publicação, tudo passava pelos diretores e pela Mesa Executiva da Casa, da qual Justus era o presidente, e do então primeiro-secretário Alexandre Curi (PMDB).

O problema estava na forma como essas nomeações eram feitas, segundo as reportagens. Muitos dos funcionários jamais compareceram na Assembleia. Germina Leal de Matos era uma dessas pessoas. Em nome dela, foram desviados cerca de R$ 3 milhões.

Apesar de todo esse dinheiro, a mulher vivia com a família em uma situação precária. Ela emprestava os documentos em troca de R$ 150 mensais. Como ela, centenas de pessoas foram envolvidas no esquema e foram “contratadas” pela Alep, sem nunca terem pisado nos corredores do Legislativo do Paraná.

As nomeações eram publicadas em Diários Oficiais da Assembleia com circulação mínima, que nunca chegavam às mãos da população.

A série de reportagem recebeu o Prêmio Esso de Jornalismo e gerou várias mudanças também na estrutura da Assembleia Legislativa. Além da publicação dos atos nos Diários, a Casa conta atualmente com um portal da transparência, que aponta todos os gastos e atos tomados pela  administração do Legislativo.

Na página, os cidadãos também podem conferir os nomes e salários de todos os servidores que atuam na Casa e até as listas de presença dos deputados que participaram das sessões convocadas.