Juliano Breda, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, sugeriu no “Colégio de Presidentes” reunido em Florianópolis na sexta-feira passada (06) “a irrestrita publicidade aos atos dos processos contra autoridades políticas, gestores públicos e empresários”. E justificou, conforme informa o site Paraná Extra: “É fundamental, para defender direitos, que todos os atos processuais sejam tornados públicos. Inclusive os pedidos de arquivamento, como aconteceu esta semana em relação à presidente Dilma e ao senador Aécio Neves”. Muito bem! O Colégio não só acatou como publicou nota oficial a respeito (ver abaixo o que foi publicado no site oficial da OAB/PR). O fato de Breda ser, no particular, um dos advogados dos diretores da OAS que estão presos na cadeia da Polícia Federal por envolvimento nos atos de corrupção levantados pela Operação Lava Jato é que causa ruído nisso tudo. Na semana passada o advogado/presidente da OAB/PR ganhou destaque na imprensa nacional ao informar a Justiça Federal o paradeiro do ex-ministro Paulo Bernardo, que tinha sido intimado a prestar depoimento como testemunha de defesa no mesmo caso e não tinha sido encontrado pelo oficial de Justiça. No ano passado Breda assinou o pedido para que sua cliente, a senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann, tivesse acesso à delação premiada de Paulo Roberto da Costa, ex-diretor da Petrobras, que está colaborando com o juiz federal Sergio Moro no caso. Não há nada de ilegal nisso tudo. Todo réu tem direito à defesa e advogados defendem quem bem entenderem. Mas como ficam os milhares de advogados da OAB/PR numa situação esquisita como essa? Até agora não houve um pio a respeito, dando a entender que todos concordam com o que está ocorrendo. Pode ser tudo. O fato é que Breda é, ao mesmo tempo, representante de uma entidade que é contra a corrupção e advogado de acusados de corrupção que estão na cadeia há mais de três meses. 

 

OAB pede completa publicidade das investigações no Supremo

O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, defendeu perante o Colégio de Presidentes da OAB que acontece nesta sexta-feira (6) em Florianópolis (SC), a completa e indiscriminada publicização de todos os atos que envolvem os processos de corrupção no país. “É fundamental, para defender direitos, que todos os atos processuais sejam tornados públicos”, disse Breda. “Inclusive os pedidos de arquivamento, como aconteceu esta semana em relação à presidente Dilma e ao senador Aécio Neves”.

Após Breda sugerir a irrestrita publicidade aos atos dos processos contra autoridades políticas, gestores públicos e empresários, o Colégio de Presidentes das Seccionais aprovou a divulgação da seguinte nota oficial:

Nota do Colégio de Presidentes

A Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Colégio de Presidentes, hoje reunido na cidade de Florianópolis, acompanhando os fatos recentemente noticiados, defende a ampla publicidade dos pedidos de abertura do inquérito e de arquivamento, bem como dos fatos e razões que os motivaram.

A sociedade brasileira espera que o inquérito se processe em um ambiente de transparência, como se requer em uma República Democrática.

É inconcebível o sigilo que discrimine e privilegie. Os brasileiros em geral, quando investigados, não se beneficiam do privilégio do sigilo. Os governantes que sempre devem agir a luz do dia, com mais razão, não podem ser protegidos por investigações secretas.

A OAB reitera a defesa dos princípios constitucionais da presunção da inocência e do devido processo legal. Nada melhor do que a luz do sol numa República Democrática.