Da assessoria de imprensa do senador Randolfe Rodrigues:

Randolfe pede que Congresso suste o aumento da gasolina

O pacote de Dilma caracteriza um ‘confisco’, diz o senador do PSOL

Insatisfeito com o pacote de ajuste fiscal do Governo Dilma, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) embrulha o seu antipacote para anular os aumentos sobre a gasolina e combustíveis.

O senador do Amapá acaba de apresentar ao Congresso um projeto de decreto legislativo que susta o decreto nº 8.395, formulado pelo Palácio do Planalto em 28 de janeiro passado, que aumenta o PIS e a COFINS incidentes sobre a gasolina, diesel, gás e querosene. O antipacote de Randolfe também torna sem efeito outra maldade do Governo Federal, o decreto nº 5.060, que reduz as alíquotas da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a importação e a venda de petróleo, gás e álcool combustível.

O decreto de janeiro passado, anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, aumentou os combustíveis a partir de fevereiro — mais de R$ 0,22 por litro de gasolina e R$ 0,15 por litro de óleo diesel, pelo aumento do PIS/COFINS. A elevação da CIDE terá efeito a partir do final de abril. “Nos 20 anos do Plano Real (1994 a 2014), o preço médio do dos combustíveis subiu 436,77% e o das tarifas de transporte públicos, absurdos 723,53%, contra uma inflação média (IPCA) de 373,57%”, contabiliza Randolfe Rodrigues.

 

Efeito de confisco

 

“O preço da gasolina no Brasil já é altamente onerado por tributos. Em alguns Estados, a tributação pode superar os 50%, representando nítido confisco sobre os consumidores, que não têm como escapar do consumo de gasolina e óleo diesel, sob pena de verem privado seu direito de ir e vir”, explica o senador do PSOL.

“Aproveitar-se disso para aumentar o arrocho fiscal sobre a classe média e a população mais pobre, enquanto se concedem desonerações tributárias para grandes empresas, representa uma clara utilização de tributo com efeito de confisco, o que viola o Art. 150, inciso IV, da Constituição Federal”, condena Randolfe Rodrigues.

O conceito de ‘confisco’ é, de modo geral, definido pelos juristas como a “criação de uma obrigação tributária que retira injustamente uma parcela substancial da renda do contribuinte, sem a devida retribuição do Estado na forma de serviços públicos”.

O senador Randolfe Rodrigues completa: “É exatamente este o caso, aqui, já que o Governo Dilma promove severos cortes de direitos relacionados à Seguridade Social — como o seguro-desemprego, o abono salarial, as pensões e o auxílio-doença —, ao mesmo tempo em que aumenta a arrecadação do PIS/COFINS que abastece justamente a Seguridade”.