21:08Deputados entram com mandado de segurança contra Comissão Geral

Da assessoria de imprensa da Liderança da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná:

Um grupo de 14 deputados estaduais ingressou na tarde desta quarta-feira (11) com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra o regime de Comissão Geral para votação do “pacote de maldades” do governo Richa.

Os parlamentares argumentam que a votação dos projetos em Comissão Geral é ilegal, tendo em vista que o debate é uma prerrogativa parlamentar garantida na Constituição. “A realização da Comissão Geral fere o direito de oposição garantido na Constituição. A supressão do debate viola o direito à Democracia e ao devido processo legislativo”, diz o mandado.

Assinaram o documento os seguintes deputados:

Ademir Bier (PMDB)

Antonio Anibelli Neto (PMDB)

Chico Brasileiro (PSD)

Gilberto Ribeiro (PSB)

Márcio Pacheco (PPL)

Márcio Pauliki (PDT)

Nelson Luersen (PDT)

Nereu Moura (PMDB)

Ney Leprevost (PSD)

Péricles de Mello (PT)

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Uma ideia sobre “Deputados entram com mandado de segurança contra Comissão Geral

  1. Vagalume

    Sabe nada, inocente!!! Isso servirá para legitimar o processo. Igual ao Grupo criado pelo MP, que demorou uma semana para se mexer.

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