11:54Curitiba está entre as cidades que não enviaram todas as informações para controle do TC

O Tribunal de Contas do Paraná informa:

TCE vai inspecionar prefeituras que não prestam informações 

Na lista, enviada em anexo, estão 41 municípios, entre eles Curitiba e Foz, que ainda não completaram o envio de dados de 2013 ao Tribunal. Visitas começam na próxima semana

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) vai realizar inspeções em 41 prefeituras paranaenses que não completaram a prestação de informações ao órgão de controle relativas ao ano de 2013. Da lista – que representa 10,2% dos 399 municípios paranaenses – fazem parte a capital, Curitiba, e Foz do Iguaçu, além de administrações de pequeno porte, como Rio Branco do Ivaí.

Os técnicos do Tribunal de Contas buscarão identificar por quais motivos os administradores deixam de alimentar o Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM), informou o presidente, conselheiro Ivan Bonilha. O calendário das visitas, que começam na próxima semana, não será divulgado.

A situação se contrapõe aos demais municípios paranaenses, já que 175 estão com as informações em dia e os outros 183 complementam os últimos dados de 2014 no sistema. Prefeituras de municípios de pequeno porte, como é o caso de Cruzeiro do Sul, prestaram todas as informações sobre um ano em apenas uma semana.

“Alegar falta de pessoal, de tempo ou mesmo de treinamento são argumentos que não podem ser aceitos pelo TCE, que precisa garantir que o administrador público esteja empregando de forma correta os recursos públicos, que são cada vez mais escassos”, argumenta Bonilha. “Um novo programa de treinamento será realizado, mas o Tribunal dedicou boa parte de suas gestões anteriores a orientar técnicos de prefeituras e câmaras sobre o correto preenchimento do SIM-AM.”

 

Controle diário

A Diretoria de Contas Municipais do TCE tem controle diário sobre os acessos que são feitos ao portal do SIM-AM. Sabe, portanto, quais municípios buscam o sistema e com que frequência. Na relação dos inadimplentes com as informações existem casos de prefeituras que passam até seis meses sem acessar o SIM-AM.

A visita técnica servirá de base para um conjunto de ações que serão adotadas pelo Tribunal, a fim de garantir que as informações sejam prestadas no prazo estabelecido.

No caso das prefeituras que estão em dias com as informações estão algumas de grande porte – como Maringá e Guarapuava –, até pequenas, a exemplo de Ângulo e Maripá.

 

Relação

Seguem em anexo as relações dos municípios inadimplentes com o TCE, e também daqueles que estão em dia com o fornecimento das informações.

TCE-PR Agenda de obrigações

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