por Claudio Henrique de Castro
A drástica redução do espaço das ruas nas cidades brasileiras em decorrência da recente expansão da frota de automóveis e a deficiência e a falta de investimentos em transportes públicos estão fazendo renascer a ideia da cobrança do pedágio urbano.
Com a justificativa de que um carro transporta apenas 1,4 passageiros em São Paulo, se é que é possível entrar uma pessoa e 40% de outra no veículo, crescem, reservadamente, as especulações dessa nova modalidade de cobrança.
Na capital paulista os bondes operavam desde 1900 e tinham 260 km de linhas servindo a 700 km de itinerários. Hoje, existem apenas 74,2 km de linhas de metrôs. Adotou-se, gradativamente, o transporte individual. Deu no que deu. (1)
Em São Paulo cogita-se a cobrança de R$4,00 a diária. Recentemente, na praia de Bombinhas, litoral de Santa Catarina, batizaram com outro nome o pedágio urbano – virou taxa de turistas ou taxa de preservação ambiental, cujos valores serão de: R$2,72 para motos, R$21,83 para carros, R$43,67 para vans e R$109,16 para ônibus (2)
A mobilidade urbana é a possibilidade de deslocamento entre um ponto e outro, com diversos modais de forma rápida e segura e que possibilita a saúde ambiental das cidades. Em outras palavras: transporte barato, eficiente, seguro e limpo.
O sistema de cobrança de pedágio nos grandes centros urbanos teria milhares de câmeras em todos os cantos da cidade. Ao entrar na malha viária, o veículo teria sua placa registrada e, bingo, paga a taxa “on line”, além de ser avisado por “sms”. O desconto viria no cartão de crédito, no débito em conta, em cartão magnético, ou tudo mais que a tecnologia terceirizada possa fazer para enfiar a mão no bolso dos contribuintes. Funciona assim em Londres e é a modelagem que pode vir por aí.
A falência dos transportes urbanos combinada com o sistema de subsídios e o advento de cartéis em muitas cidades está consumindo a vida das pessoas no trânsito, seja com o encarecimento das passagens, pelos custos, seja pela superlotação do sistema e seu esgotamento da sua viabilidade técnica e funcional.
Outro aspecto é a legislação de trânsito precária e desatualizada e a lentidão das ações no Poder Judiciário que não coíbem de forma suficiente, no aspecto civil e penal, os delitos contra a vida e a segurança dos pedestres e dos motoristas nas vias urbanas.
Em tempos bicudos como os de agora, quando se anunciam medidas econômicas restritivas do crescimento econômico e do consumo, aumenta a sanha pelo aumento dos tributos para dar conta do patrimonialismo que ainda vige nas capitanias hereditárias brasileiras, conforme afirmou no discurso de posse Joaquim Levy, o novo ministro da Fazenda.
Haverá licitações para se implantar o sistema dos pedágios urbanaos – e renovações contratuais infindáveis. Como sempre, muitos enriquecerão neste Brasil de todos os Santos.
Ouviremos vozes contrárias, a matéria irá parar no Poder Judiciário que, em última instância, dirá que é a coisa é constitucional e necessária à vida nas cidades e que os donos de veículos devem pagar pelo uso do espaço urbano.
As despesas do sistema irão aumentar, haverá reajustes periódicos, a implantação da mobilidade urbana nas cidades continuará uma ficção e passear pelas cidades será um luxo para uma parcela da população.
Alguns viajarão para Tóquio, Paris, Dinamarca, China, Moscou, Emirados Árabes e continuarão boquiabertos e perplexos ao ver metrôs de superfícies, trens bala, bondes, transportes baratos, rápidos e de longos percursos, e se perguntarão: por que não é assim no Brasil?
Felizes os cidadãos da São Paulo de 1900 que usavam 700 km de bondes, pagavam em moedas e respiravam um ar fresco e seguro depois que o mundo não acabou na virada do século.
*Claudio Henrique de Castro é advogado e professor de Direito
Notas:
(1) http://www2.camara.sp.gov.br/
Enquanto insistirmos no famigerado EstaR, que me parece ser fonte segura de renda para a Prefeitura, a coisa não muda de figura. Também introduzimos outra praga, sob os pretextos mais hipócritas possíveis, que é a indústria da multa, este cenário jamais mudará. Temos que fazer uma escolha, ou ficamos com o que já temos, ou optamos por um modelo total e radicalmente novo, ou deixamos o possante descansando na garagem e nos valemos do transporte coletivo. Ou pagamos o preço de deixar os possantes nos estacionamentos pagando o preço da mordomia. Façam a sua escolha.