por Célio Heitor Guimarães 

Não sei se o dr. David Lincoln Rocha existe, se é mesmo procurador da República sediado em Joinville, SC, e, se existir, se foi ele quem escreveu o texto que recebi de três diferentes amigos, via internet. Mas estou torcendo, sinceramente, para que as respostas a essas três dúvidas sejam sim. Também não sei se o leitor destas mal traçadas já o conhecia. Se já, vai relê-lo aqui antes que o ano termine. É uma manifestação consistente, de uma autoridade lúcida e consciente, que se envergonha de benefícios que não pediu e lhe são impingidos por classes oportunistas, que perderam a compostura e que se acham acima do bem e do mal, capazes de abocanhar vantagens pessoais injustas e imorais sem precisar dar satisfações a ninguém. O título acima é o do desabafo do digno procurador Lincoln Rocha e, por “calhar à fiveleta” – como diria um outro jurista de renome nacional –, mantenho-o encabeçando o corajoso manifesto abaixo transcrito:

“Brasil, um país onde não apenas o Rei está nu. Todos os Poderes e Instituições estão nus, e o pior é que todos perderam a vergonha de andarem nus. E nós, o Procuradores da República, e eles, os Magistrados, teremos o vergonhoso privilégio de recebermos R$ 4.300,00 reais de “auxílio moradia”, mesmo que tenhamos residência própria, num país onde a Constituição Federal determina que o salário mínimo deva ser suficiente para uma vida digna, incluindo alimentação, transporte, MORADIA, e até LAZER.

“A partir de agora, no serviço público, nós, Procuradores da República, e eles, os Magistrados, teremos a exclusividade de poder conjugar nas primeiras pessoas o verbo MORAR. Fica combinado que, doravante, o resto da choldra do funcionalismo não vai mais ‘morar’. Eles irão apenas se ‘esconder’ em algum buraco, pois morar passou a ser privilégio de uma casta superior.

“Tomara que Deus não exista… Penso como seria complicado, depois de minha morte (e mesmo eu sendo um ser superior, um Procurador da República, estou certo que a morte virá para todos), ter que explicar a Deus que esse vergonhoso auxílio-moradia era justo e moral.

“Como seria difícil tentar convencê-Lo (a Ele, Deus) que eu, defensor da Constituição e das Leis, guardião do princípio da igualdade e baluarte da moralidade… como é que eu, vestal do templo da Justiça, cheguei a tal ponto, a esse ponto de me deliciar nesse deslavado jabá, chamado auxílio-moradia.

“Tomara, mas tomara mesmo que Deus não exista, porque Ele sabe que eu tenho casa própria, como de resto têm quase todos os Procuradores e Magistrados e que, no fundo de nossas consciências, todos nós sabemos, e muito bem, o que estamos prestes a fazer.

“Mas, pensando bem, o Inferno não haverá de ser assim tão desagradável como dizem, pois lá estarei na agradável companhia de meus amigos Procuradores, Promotores e Magistrados. Poderemos passar a eternidade debatendo intrincadas teses jurídicas sobre igualdade, fraternidade, justiça, moralidade e quejandos.

“Como dizia Nelson Rodrigues, ‘toda nudez será castigada’!”

Opinião semelhante tem o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Celso Fernando Karsburg, que renunciou ao “auxílio-moradia”: “A grande maioria [dos magistrados e procuradores] já tem moradia. O Estado não tem dinheiro para pagar remédio para os doentes, mas vai ter que ter para pagar juízes [procuradores e todos aqueles que lhe forem assemelhados]… Não vejo nem moral nem ética nisso”. Ninguém vê. Só os beneficiados sem consciência.

Oxalá o dr. David Lincoln Rocha não tenha sofrido nem venha a sofrer retaliações da classe a que pertence por exercer publicamente o seu direito de expressão e opinião. Esse direito, sobretudo quando expresso no texto constitucional, passou a ter, de um tempo para cá, nova interpretação. Assim como todos aqueles outros princípios constitucionalmente estratificados, como os da moralidade, da igualdade, da legalidade, da finalidade, da impessoalidade, da presunção de legitimidade, da razoabilidade e, particularmente, da supremacia do interesse público.

Todos eles foram atropelados, sem o menor pudor, pela gana coorporativa da elite da capa preta. É esta a visão que boa parte da magistratura e do ministério público tem das funções do Estado, da validade da Constituição Federal e do alcance da democracia – como já escreveu o jornalista Rhodrigo Deda, da Gazeta do Povo.