10:34Frente quer tribunais federais em quatro estados

Do Jornal da Câmara:

O coordenador da frente parlamentar mista pela criação de quatro novos tribunais federais, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), vai propor aos deputados das bancadas de Bahia, Paraná, Minas Gerais e Amazonas que resistam à análise do Projeto de Lei 8132/14, que cria 82 cargos de juiz de tribunal regional federal (TRF).

O objetivo é pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a Emenda Constitucional 73. A emenda cria quatro novos tribunais regionais federais nesses estados. Uma decisão liminardo então ministro do STF Joaquim Barbosa, em 2013, foi favorável à ação.

A frente parlamentar promoveu ontem ato público em defesa da instalação das novas cortes. Vários deputados e juízes presentes criticaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, além de enviar o projeto que amplia os tribunais atuais, criou uma comissão para analisar a criação de apenas dois novos tribunais, no Amazonas e em Minas Gerais.

Segundo o deputado Amauri Teixeira, isso seria um desrespeito ao Legislativo, que já se pronunciou por emenda constitucional. “Não vamos aceitar a ampliação do número de desembargadores enquanto não definirmos o novo quadro de tribunais regionais federais. Está provado que essa estrutura é falida, eles já tentaram de tudo com a estrutura que está aí. A existência de cinco tribunais regionais federais não dá conta da nova realidade federativa brasileira. Não adianta ampliar, tem que descentralizar.”

Ampliação – O presidente do STJ, Francisco Falcão, tem afirmado em entrevistas que a ampliação dos tribunais atuais é uma medida mais eficiente que a criação de novos.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Antonio César Bochenek, disse que somente Paraná e Minas Gerais, que não têm tribunais, são responsáveis pelo início de 40 mil processos por ano. “Há uma distância territorial muito elevada e que demonstra a necessidade de descentralização e criação de novos tribunais”, observou Bochenek.

Representantes de entidades comerciais afirmaram que muitas empresas têm aumento de custos quando precisam se deslocar para acompanhar suas defesas judiciais onde existe o tribunal de segunda instância.

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Uma ideia sobre “Frente quer tribunais federais em quatro estados

  1. Sergio Silvestre

    Depois de ver o sistema de previdência e aposentadoria dos Juízes americanos e sua forma de galgar postos ou riqueza em sua vida de magistrado,comecei a ter nojo da justiça brasileira.
    Aqui descaradamente a maioria é posta por parentes que numa sacana prova oral e desqualificado talvez um futuro magistrado probo para ser colocado um da arvore genealógica sua.
    A justiça brasileira é corporativista onde as liminares contra ,logo são a favores tudo para que os advogados tenham matéria prima para ganhar dinheiro.
    Pode fazer mais 500 tribunais que a justiça vai continuar sendo a mais cara do mundo com uma pá de nego coçando o saco e ganhando salários de corar os juízes americanos.

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