Da rádio CBN, em reportagem de André Coelho e Bianca Santos
Metas lançadas no Programa Integrado de Combate ao Crack, em 2011, não são cumpridas
A CBN teve acesso, com exclusividade, a um levantamento que mostra que menos de 18% dos objetivos foram alcançados. Governo Federal alega que a maioria dos serviços é de responsabilidade
Três anos depois de a presidente Dilma Rousseff lançar o Programa Integrado de Combate ao Crack, a maior parte das metas estipuladas ainda não foi cumprida. A CBN teve acesso com exclusividade aos números atuais do programa e revela que, de dezessete indicadores, apenas três atingiram o previsto originalmente, segundo dados do Ministério da Casa Civil. Entre os serviços que seriam ampliados, de acordo com o plano, estão leitos disponíveis no país em enfermarias especializadas para o tratamento de dependentes químicos. A estimativa era de que as unidades chegariam a 3 mil e seiscentas em 2014. O número atualmente é bem inferior: são 800 leitos, 22% do objetivo. O Ministério da Casa Civil alega que o cumprimento das metas depende da capacidade executiva e financeira dos governos municipais e estaduais. Enquanto o objetivo não é alcançado, dependentes e familiares travam uma batalha bem mais difícil contra o vício.
Bruno Souza é usuário de crack há 19 anos e já teve de esperar seis meses por uma vaga em unidade pública. Ele destaca a importância da internação imediata para o início de um tratamento:
“Depois que eu passo por uma internação, aí que eu posso ser levado a um tratamento ambulatorial. Mas antes de eu ser internado, não me adianta nada o tratamento ambulatorial. Eu não vou parar de usar. Eu preciso de uma internação.”
A criação de unidades de acolhimento de usuários de crack é outra meta que não foi alcançada. Estava prevista a construção de 618 centros deste tipo, mas só 60 foram abertos, menos de 10% do objetivo inicial. O governo federal também havia estimado a criação de 175 Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas com funcionamento 24 horas. Cinquenta e nove foram abertos, cerca de 33% do previsto. Seriam formadas ainda trezentas e 8 equipes de consultórios de ruas. Hoje existem 123, o que não chega a 40%. Um levantamento da Fiocruz com mais de sete mil usuários de drogas mostrou que a maior parte dos dependentes químicos quer receber tratamento. O pesquisador Francisco Inácio reforça a importância de se facilitar o acesso ao serviço público:
”Se você começa a formalizar, mas não tem uma pessoa para ajudar o usuário, ele acaba abandonando o tratamento.”
O presidente da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas, Jorge Jaber, trabalha com dependentes químicos há 20 anos e é procurado com frequência por familiares em busca de ajuda. Ele considera que há um equívoco na forma como o governo conduz o tratamento e a manutenção da saúde mental da população. Para Jaber, falta investimento na área de psicologia e assistência social:
“Há poucos recursos. É assustador o número de pessoas que nos procuram e a gente não pode ajudar.”
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informou que, em 2012 e 2013, foram investidos 40 milhões de reais para apoiar o serviço de abordagem social. Para este ano, a previsão de investimento é de 30 milhões. Três serviços programados no Plano atingiram a meta inicial: o número de vagas de residência em saúde que deveria chegar a 150. 169 foram abertas; a quantidade de bases móveis de videomonitoramento, que seriam 70 e foram ampliadas para 130 e o efetivo da Polícia Rodoviária Federal, que nomeou 2 mil policiais, 500 a mais do que o previsto.
| SERVIÇO / EQUIPAMENTO | META INICIAL | REALIZAÇÃO |
| Consultório na rua | 308 equipes | 123 em funcionamento |
| Abordagem social na rua | 308 trabalhos | 194 realizados |
| CAPS AD III 24 horas (Centro de atenção psicossocial de álcool e drogas) | 175 unidades | 59 em funcionamento |
| Enfermaria especializada | 3.600 leitos | 800 leitos em funcionamento |
| Unidades de acolhimento | 618 unidades | 60 unidades em funcionamento |
| Comunidades terapêuticas | 10.000 vagas | 7.501 em funcionamento |
| Vagas de residência em saúde (psiquiatria e multiprofissional) | 150 vagas em psiquiatria e 304 multiprofissionais | 169 vagas em psiquiatria e 210 multiprofissionais criadas |
| Capacitações em saúde | oferecer 462.659 vagas | 340.227 vagas ofertadas |
| Bases móveis de videomonitoramento | 70 bases móveis | 130 bases móveis entregues |
| Bases móveis (qualificação dos profissionais) | capacitar 8.400 policiais | 7.538 capacitados |
| Grupos de investigações sensíveis (GISE) da Polícia Federal | implantar 30 unidades | 26 unidades implantadas |
| Aumento de efetivo da PF | 1.200 novos policiais | 1.119 policiais nomeados |
| Aumento de efetivo da PRF | 1.500 novos policiais | 2.000 policiais nomeados |
| Educação à distância | oferecer 483 mil vagas | 434 mil vagas ofertadas |
| Educação presencial | 65 Centros Regionais de Referência (CRR) | 31 CRR em atividade |
| Educação presencial de policiais | capacitar 12.240 policiais | 5.609 policiais capacitados |
| Ampliar o Ligue 132 | 160 operadores | 80 operadores |