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O Tribunal de Contas do Paraná informa

TCE entrega à vice-governadora eleita documento com diagnóstico e recomendações 

Cida Borghetti recebe do presidente, conselheiro Artagão de Mattos Leão, informações que podem melhorar a atuação estadual em três áreas essenciais: saúde, educação e previdência

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), conselheiro Artagão de Mattos Leão, entregou, na manhã desta segunda-feira (17 de novembro), à vice-governadora eleita, deputada federal Cida Borghetti, um documento contendo contribuições para o segundo mandato do governador Beto Richa.

A entrega faz parte de evento nacional que está sendo promovido sob a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU), denominado Pacto para a Boa Governança. Esse evento busca o aperfeiçoamento da administração pública e o desenvolvimento integrado da nação a partir da análise de problemas e recomendações para funções de governo.

No caso do Paraná, o TCE fez um diagnóstico e apresenta recomendações sobre os setores de saúde, educação e previdência social. O documento tem 54 páginas e foi elaborado a partir de decisões e deliberações, especialmente acórdãos e relatórios de análise de contas da administração estadual dos últimos anos.

“Esperamos que o documento seja analisado pela nova gestão e contribua de forma decisiva para solucionar deficiências ali apontadas, com ganhos reais para a sociedade paranaense. É a nossa quota de colaboração para o novo governo”, destacou o presidente Artagão. O ato de entrega foi acompanhado pelos conselheiros Durval Amaral e Ivens Linhares e por diretores do TCE-PR.

A vice-governadora agradeceu a contribuição, destacando que pretende ler o documento com atenção. Disse que pretende manter uma política de boa vizinhança e aconselhamento com o TCE, o primeiro órgão que a recebe oficialmente. Aproveitou ainda para convidar a todos para a solenidade de posse, que acontece em 1º de janeiro de 2015, às 16h na Assembleia Legislativa e, às 17h no Palácio Iguaçu.

 

Setores

Na área da saúde, as recomendações para a futura gestão foram geradas a partir da falta de aplicação do índice mínimo de gastos no setor, na configuração não definitiva das despesas com a saúde e na qualidade dos gastos com saúde via transferências voluntárias.

Já no setor da educação, o TCE aponta sugestões a partir da constatação de que entidades distintas executam ações semelhantes na área educacional. Também foram indicadas deficiências de gestão em entidade estaduais na educação e nos gargalos do ensino médio: gestão, infraestrutura, capacitação de professores e evasão escolar.

Finalmente, no setor de previdência social o documento analisa e faz propostas sobre três temas: ausência de previsão legal da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas, empréstimos de recursos do Fundo de Previdência aos Fundos Financeiro e Militar e fragilidades nos controles do órgão previdenciário do Estado.

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2 ideias sobre “Recomendações

  1. Olho Vivo

    Seria engraçado se fosse uma piada, como tal solenidade é um fato, prova se ( 1 vez mais) o estado de anomia em que encontram se as Instituições! Problema gravíssimo, que pouca gente dá atenção! Ora, a função de Tribunais de Contas é a fiscalização! Com que intuito e com que legitimidade, os nobres conselheiros se sentem no direito de propor e/ou aconselhar o Executivo? Isso é ridículo….

    Estamos vendo, diariamente, Instituições, Órgãos de classe, os membros da imprensa, invadindo espaço que não lhes pertencem! É o samba do criolo doido!

    É a OAB achando que pode alterar a Constituição e o Código Penal, é a presidente achando que manda na PF, é jornalista querendo educar os indivíduos em seus costumes! Caraleo!

    Finalizando, além dos conselheiros do nosso TC estarem fazendo uma coisa que não é de sua função( independente de ser bom ou ruim e de valores morais), que probidade tem os nobres vestais? Lembremo nos que recentemente teve prisões e suspeitas de fraude dentro da própria Instituição! Lembremos que o presidente já escapou de algumas suspeitas. Como esquecer outro conselheiro e assessores ligados com as trampolinagens no Porto de Paranaguá, e um outro conselheiro ligado diretamente com Oscips suspeitas!

    Como gente assim pode ousar sugerir reformas ao executivo?

    Chamem o síndico! Chamem o serviço de remoções!

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