11:29Ministério Público Federal esclarece em nota que depoimentos da Operação Lava Jato são públicos

da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado do Paraná:

Com o objetivo de informar a população, os membros do Ministério Público Federal (MPF) com atribuição perante a 13ª Vara Federal no caso Lava Jato vêm esclarecer que os procedimentos adotados nas investigações em curso e nas ações penais em instrução seguem os preceitos legais adotados em todas as situações similares na Justiça Criminal de primeiro grau em todo o país.

Os depoimentos colhidos nas ações penais como regra são públicos, no propósito de assegurar ao réu julgamento justo e imparcial, não secreto, bem como de garantir à sociedade a possibilidade de fiscalização e acompanhamento da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público. Como expressão do direito de defesa, no caso em questão, os réus tiveram a oportunidade de esclarecer, no término da fase de instrução processual, em seus interrogatórios, os fatos pelos quais estão sendo acusados. Desde maio deste ano o procedimento é público, e por esse motivo os depoimentos e suas gravações podem ser acessados por qualquer pessoa, sem restrição. Os depoimentos obedeceram aos prazos fixados para procedimentos com réus presos, os quais possuem o direito de serem julgados no menor prazo possível, independentemente de considerações externas ao seu processo. Eventual adiamento de atos poderia acarretar a soltura dos réus em decorrência de excesso de prazo, quando sua prisão foi decretada por estrita necessidade cautelar.

A atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, nos procedimentos decorrentes da Operação Lava Jato que tramitam perante a 13ª Vara Federal Criminal, é estritamente técnica, imparcial e apartidária, buscando adequadamente elucidar todos os fatos para, se for o caso, serem aplicadas punições a quem quer que sejam os responsáveis. Outras declarações prestadas pelos acusados, em procedimentos investigativos que não fazem parte deste processo, possuem regramento próprio e não podem ser confundidos com os interrogatórios da ação penal pública.

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7 ideias sobre “Ministério Público Federal esclarece em nota que depoimentos da Operação Lava Jato são públicos

  1. toledo

    Meu sonho de consumo é ter o boy do aecio na presidência. Até o Xunda vai ser ministro dele, junto com o Loxa e o Badanha. Quero ver a Globo todos os dias, narrando os grandes feitos do governo dele, e a turma do Batel aqui em curitiba, toda feliz. Depois teremos o Beto Jeitoso candidato para mais cinco anos de PSDB. O Jar, o Leandro serão os eleitores padrão.

  2. sergio silvestre

    O Sergio Moro só falta a carteirinha do PSDB,será que já a tem????????????
    Gozado que ele é do mesmo padrão cueca de seda,sera que se bronzeia na mesma clinica do Beto Richa,

  3. leandro

    O Toledo deve ser freguês do XUNDA , aquele que….. dele.
    O Silvestre está completamente paranoico e isso ficou mais acentuado após a derrota do senador, ídolo dele. Agora acusar o Juiz Sergio Moro de misturar, ser ou não do PSDS seria o mesmo que dizer que os ministros do Supremo no julgamento dos embargos infringentes foram do PT, é um absurdo e uma ignorância que de forma arriscada ele faz uma colocação dessas

  4. jar

    Seriam os dois, Silvestre e Toledo puxa saco da Dilma. Não , não é possível pois acredito ela não ter esse objeto na sua anatomia né?

  5. toledo

    Silvestre, perdoai o Leandro, ele até se esforça, mas acredita que Juiz recebe auxilio moradia para morar no céu.

  6. leandro

    Como o Z B não entrega o teu IPe, com certeza o Dr. Demetrius se quiser descobre e aí Santa Candida espera eles.

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