17:47Fux autoriza auxílio moradia para todos os juízes

Da Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar o pagamento de auxílio-moradia para juízes da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e para magistrados de nove estados que ainda não recebiam o benefício. Na decisão, assinada ontem (25), o ministro estendeu a vantagem, garantida por ele em uma liminar liberando o pagamento para juízes federais.

Motivada por ações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a nova decisão beneficia juízes estaduais do Acre, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

Como o valor não é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o benefício será de acordo com o que é pago pelo Supremo Tribunal Federal, aproximadamente R$ 4 mil.

O pagamento é garantido pela Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979). Conforme o Artigo 65, além dos salários, os juízes podem receber vantagens, como ajuda de custo para moradia nas cidades onde não há residência oficial à disposição.

Na decisão da semana passada, o ministro entendeu que o auxílio deve ser pago a todos os juízes, por estar previsto em lei. “O direito à parcela indenizatória pretendido já é garantido por lei, não ressoando justo que apenas uma parcela o perceba, considerado o caráter nacional da magistratura”, disse

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Uma ideia sobre “Fux autoriza auxílio moradia para todos os juízes

  1. Sou PDT

    Devem ser todos do “PT”, Partidários Trapaceiros de leis, ideias, vontades, escrúpulos, heroísmo, endeusados, abnegados, descentes, limpos, puros, …, e principalmente OS INTOCÁVEIS, não só por ascenderem ao mais alto poder, (hoje PODRE) mas pela reverência que todos devem prestar como súditos às vontades togadas em qualquer instância.
    E o povo que se fu…(x), fu…(x), fu…(X).
    SOLDAfux, foi!

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