Da assessoria de imprensa da campanha de Gleisi Hoffmann

Por unanimidade, TRE confirma irregularidades nas contas de campanha de Beto Richa 

Por unanimidade de votos, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) confirmaram a existência de irregularidades nas contas de campanha do candidato à reeleição, governador Beto Richa (PSDB).

Decisão pode resultar na reprovação das contas de Richa.

A manifestação atende a representação da coligação Paraná Olhando pra Frente, que tem Gleisi Hoffmann como candidata à governadora.

Contrariando a legislação eleitoral, Richa entregou zerada a primeira prestação de contas, alegando que não arrecadou e nem gastou nada em um mês de campanha.

As regras de contabilidade de campanha – estabelecidas pela resolução 23.406 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – deixam claro que “os gastos eleitorais efetivam-se na data da sua contratação, independentemente da realização do seu pagamento”.Na decisão, a Corte acompanha manifestação da relatora, desembargadora Renata Baganha, que afirma que “os elementos e fundamentos trazidos aos autos confirmam que houve, efetivamente, o descumprimento do dever legal de prestar contas parciais pelos representados, do que, por si só, decorre a quebra dos princípios de isonomia e transparência necessária à democracia e à condução do pleito eleitoral, o que ocasiona a ausência de igualdade e oportunidade entre os candidatos”.

Para comprovar que Richa havia realizado gastos no primeiro mês de campanha, a coligação de Gleisi Hoffmann apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) adesivos, panfletos, fotos e notícias veiculadas na internet que mostram o governador inaugurando comitês e participando de eventos de campanha em diversas regiões do Paraná.

Em outro trecho, a relatora reafirma que “foram ao menos contratados, pelos representados, diversas despesas de campanha, as quais, em infração aos artigos supra mencionados, não haviam sido apresentados nas contas parciais, ferindo a igualdade do pleito”.

Confira a íntegra da decisão