6:59A miséria das propostas eleitorais no Brasil

por Claudio Henrique de Castro 

Das propostas eleitorais em voga, podemos afirmar que todas tratam de saúde, educação e segurança, as que combatem a corrupção de Estado e prometem alterar ou melhorar o cenário político brasileiro, mas sem enunciar que tipos de mudanças serão feitas ou como objetivamente ocorrerão.

Dos candidatos ao Poder Executivo, da Presidência da República aos Governadores dos Estados, podemos classificar as propostas apresentadas em:

a)      Genéricas, com temas amplos e sem a explicação de como serão implantadas. Tendem a ser esquecidas e repetidas por todos os candidatos;

b)      Dependentes do Poder Legislativo para aprovação, tais como reforma política, tributária etc, que não dependem exclusivamente do Poder Executivo;

c)      Fantasiosas ou utópicas – propostas que não têm a mínima condição de serem implantadas em decorrência da insuficiência de orçamento;

d)      De longo prazo – propostas que ultrapassam o tempo mandado, mas que mesmo assim são enunciadas;

e)      De marketing político, aquelas que devem ser enunciadas em decorrência de pesquisas de opinião eleitoral e de tendências recentes às eleições;

Dos candidatos ao Poder Legislativo, de Senadores a deputados federais e estaduais:

a)      Genéricas, com temas amplos e sem explicação de que forma serão implementadas pelo Poder Executivo, sem falar que o Poder Legislativo apenas propõe e vota as leis;

b)      Inconstitucionais – propostas que não serão votadas, pois flagrantemente inconstitucionais, mas de apelo popular, como pena de morte, prisão perpétua etc;

c)      De outra esfera de governo – por exemplo: de leis de competência federal, enunciadas por candidatos de esfera estadual e vice-versa;

d)     De políticas de Governo – propostas que são eminentemente de competência do Poder Executivo e que jamais poderão ser implantadas pelo Legislativo;

e)      De marketing político – aquelas que devem ser enunciadas em decorrência de pesquisas de opinião eleitoral e de tendências recentes às eleições;

Há numa faixa de candidatos com a completa ausência de propostas, que se apresentam em tom de gozação, deboche ou negação à política; ou pessoas que exerceram funções de notoriedade pública como humoristas, jogadores de futebol, cantores, atores, religiosos etc.

Por fim, há temas que não estão na pauta de discussão dos políticos, pois podem ferir sentimentos de parcela do eleitorado ou interesses dos financiadores de campanha. Estes são esquecidos ou intocados, mas que interessam à grande maioria da população.

Alguns desses temas proibidos: Juros bancários e grandes obras (dos financiadores de campanhas, bancos e construtoras); mobilidade urbana (as cidades estão um caos); sistema prisional (idem); poder judiciário (lentidão dos processos e ausência de democracia interna); educação e políticas de privatização (o alto custo e a baixa qualidade); qualidade dos serviços de telefonia, internet (os mais caros do mundo com baixíssima qualidade e sem fiscalização); política salarial dos trabalhadores; reforma agrária (em choque com os setores do agrobusiness); crescimento sustentado; políticas econômicas e industrialização; reforma política (em choque com os interesses da própria classe política); reforma tributária (com a consequente distribuição de rendas para os municípios e estados geradores de riquezas); remuneração dos agentes políticos (em constante aumento e em choque com os interesses da classe política); estado laico (em contraposição às bancadas religiosas e seu poder econômico).

Todos os candidatos, sem exceção, são contra a corrupção, embora vivamos num estado corrupto.

Nos debates de candidatos vemos a alternância de acusações e personalismos. Há uma completa ausência de propostas, projetos, modos de gestão para implantá-los. Discutem-se personalidades e não projetos.

Em síntese, há uma aridez nas propostas e um verdadeiro deserto de discussões sobre temas que verdadeiramente interessam à população.

Não nos sentimos representados pelos candidatos que aí estão e nem motivados pelos cavaletes espalhados pela cidade. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão é uma repetição de enunciados vazios e incoerentes; o tédio é a marca dos programas eleitorais.

Não nos sentimos motivados para votar. Prossegue, historicamente, a falsa renovação gerada pelas famílias e parentelas do poder.

Há uma descrença na política, vota-se porque o voto é obrigatório.

Há uma tremenda falta de lideranças, faltam partidos políticos, falta participação e o que se vê é uma grande omissão dos cidadãos. Isso tudo propicia a ascensão e a manutenção da classe política que nos governa e transforma o Brasil num país essencialmente atrasado, cartorial, corrupto, sem ética e patrimonialista.

A miséria das propostas elege nossa classe política. Não podemos reclamar – somos resultado desse amálgama de pessoas que se dispõem a nos governar e legislar.

*Advogado e professor de Direito

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