O Tribunal de Contas do Paraná informa:

TCE manda ex-secretário estadual devolver recursos

Alex Beltrão, que respondeu pela pasta de Assuntos Estratégicos na década de 90, terá de devolver R$ 180 mil por contratar instituto sem licitação 

Em processo relatado nessa quinta-feira (14), pelo conselheiro Nestor Baptista, em sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o ex-secretário estadual de Assuntos Estratégicos, Alexandre Fontana Beltrão, foi condenado a devolver, aos cofres públicos, a importância de R$ 180 mil, corrigida.

O processo se refere à contratação, considerada irregular, no exercício de 2002, do Instituto Paraná Desenvolvimento (IPD), para a realização de estudos, análises, levantamentos e ações voltadas ao projeto de reengenharia da Base de Dados do Estado. O contrato foi realizado sem processo de licitação.

A demora no trâmite do julgamento foi motivada por diversos recursos. Como o relator do processo, o Ministério Público de Contas também se manifestou pelo seu não provimento, de modo a considerar correto o valor da condenação. A votação foi pela unanimidade. A atualização dos valores a serem recolhidos será feita pela Diretoria de Execuções do TCE.

 

Serviço:

 

Processo: nº 488523/14 – Tribunal Pleno

Assunto: Embargos de Liquidação

Entidade: Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos

Interessados: Alexandre Fontana Beltrão

Relator: Conselheiro Nestor Baptista