O Tribunal de Contas do Paraná informa:

Esposa do prefeito é nomeada controladora interna em Nova Olímpia

Procedimento é objeto de denúncia no Tribunal de Contas do Estado, que realizará inspeção na Prefeitura para averiguar eventual ilegalidade do ato

A nomeação de Ângela Silvana Zalpa, esposa do prefeito de Nova Olímpia (Noroeste), Luiz Lázaro Sorvos, para o cargo de controladora interna da Prefeitura, será objeto de investigação por parte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O órgão de controle externo determinou a realização de inspeção para aferir a legalidade da medida. Ao encaminhar o ato de nomeação ao Tribunal, para registro, a administração municipal sonegou a informação do parentesco entre ambos.

A nomeação da esposa do prefeito para o cargo de controladora interna da prefeitura de Nova Olímpia é objeto de uma Denúncia protocolada na Corregedoria Geral do TCE. A Súmula Vinculante nº 13, de agosto de 2008, veta explicitamente a nomeação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público – o chamado nepotismo. Sorvos também é presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

A inspeção foi anunciada pelo conselheiro Nestor Baptista, durante relato do pedido de emissão de Certidão Liberatória apresentado pelo prefeito municipal. O pedido foi indeferido, pois há mais de um ano a administração municipal não encaminha ao órgão de controle externo as suas prestações de contas. A Certidão Liberatória é documento essencial para que as prefeituras recebam recursos de transferências da União e do Estado.

 

Influência

Outro fato que consta da denúncia e foi anunciado pelo conselheiro Nestor Baptista é que Júlio Henrichs, assessor jurídico da AMP, se utilizaria do cargo para favorecer o escritório de advocacia Henrichs & Henrichs, do qual é sócio, para fechar contratos com prefeituras de todo o Paraná. A banca tem 44 prefeituras entre seus clientes, em contratos que totalizam R$ 13,9 milhões. Outra empresa do grupo, a Hacpetc – Henrichs Assessoria e Consultoria Previdenciária, presta serviços a 19 prefeituras, no valor de R$ 3 milhões.