Do IG, em reportagem de Wanderley Preite Sobrinho
Com financiamento público, campanhas terias de se virar com 1/4 do valor atual
Orçadas em R$ 4,9 bilhões, eleições deste ano não sairiam por mais de R$ 1,155 bilhão, ou R$ 8,15 por eleitor
Orçadas em R$ 4,9 bilhões, eleições deste ano não sairiam por mais de R$ 1,155 bilhão, ou R$ 8,15 por eleitor
Acostumados com campanhas eleitorais cada vez mais caras, os partidos políticos terão de apertar o cinto se o financiamento público entrar em vigor nas eleições de 2016, como indicam os primeiros votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgam uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a esse respeito. Se a regra já estivesse em vigor, as campanhas deste ano para presidente, governador, senador e deputado (federal e estadual), orçadas em R$ 4,9 bilhões, teriam de ser produzidas com pouco menos de ¼ desse valor, ou R$ 1,155 bilhão.
O cálculo tem como base o Projeto de Lei do Senado 268/2011, apresentado como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política e que serve de parâmetro para as discussões sobre o tema no Congresso. Nele, empresas estariam impedidas de doar às campanhas até 2% de seu faturamento bruto obtido no ano anterior à eleição.
Com a mudança, caberia ao Tesouro Nacional depositar os recursos em uma conta no Banco do Brasil em nome do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por fazer a divisão do dinheiro entre os partidos de acordo com sua representação no Congresso.
Para bancar os pleitos de dois em dois anos, os parlamentares chegaram à conclusão de que R$ 7 por eleitor (valores de 2011) seriam suficientes, ou R$ 8,15 considerando a inflação do período. Multiplicado pelos 141,8 milhões de brasileiros aptos a votar, o montante resultaria em R$ 1,155 bilhão, abaixo das despesas eleitorais de 2002, na época bancada por R$ 798 milhões, ou R$ 1,6 bilhão em valores de hoje.
Esse dinheiro mal pagaria a campanha dos 85 principais candidatos a governador dos 26 Estados e do DF. De acordo com levantamento do jornal “Folha de S.Paulo”, a previsão de gasto desse grupo é de R$ 2,1 bilhões este ano. Segundo o TSE, para o posto de senador, os 178 candidatos planejam desembolsar até R$ 1 bilhão, enquanto, para os cargos de deputado federal e estadual, as despesas beiram os R$ 900 milhões.
Somente os 11 presidenciáveis projetam gastar R$ 918,4 milhões em 2014, 9,6% acima dos R$ 830 milhões declarados na campanha de 2010 e o equivalente a quase tudo (79%) que estaria disponível se o financiamento público já estivesse valendo.
À frente de campanhas políticas em oito países africanos e em toda América Latina, o presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos, Carlos Manhanelli, prevê algumas das mudanças que estão por vir quando o financiamento for público e tirar quase 80% do dinheiro hoje em circulação.
Autor de 17 livros, Manhanelli acredita que, em um cenário desses, a televisão e o rádio vão ganhar ainda mais importância. Como é hoje, diz ele, 60% do dinheiro arrecadado nas campanhas são investidos na propaganda da TV, 20% são destinados ao rádio, enquanto os 20% restantes garantem a confecção de bandeiras, santinhos, contratam cabo eleitoral, carros de som e comício, por exemplo. “Não tem jeito. A propaganda de um político funciona como a de um produto: a empresa (ou partido) diz quanto pretende gastar e nós planejamos as peças de acordo com esse valor.”
Para o especialista, a alternativa para as campanhas majoritárias (presidente, governador e prefeito) será “abusar da criatividade” e transferir para a TV parte dos investimentos em comício, bandeiras, cabos eleitorais e carros de som. “É um consenso que a televisão é a grande prioridade, apesar da importância crescente das redes sociais.”
Manhanelli lembra que as despesas com campanha crescem à medida que aparecem novas mídias. No final da década de 1920, por exemplo, o então governador de São Paulo, Júlio Prestes, fez a primeira inserção política brasileira no rádio. No final da década de 1950, as campanhas chegaram à TV. “E agora temos a internet. As demandas só aumentam.”
Quem deve perder dinheiro e holofotes com a mudança são os candidatos a uma vaga no Parlamento. Sem espaço na televisão, o consultor sugere um estudo que radiografe as mídias mais eficazes na região em que o postulante a parlamentar pretende fazer campanha. Ele avalia que os maiores prejudicados serão os candidatos ao Senado, que precisam viajar por todo o Estado. “O jeito será colar no candidato a governador e presidente e costurar apoio com líderes regionais que falem em seu nome.”
Especialista em reforma política no Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), o cientista político Antônio Augusto de Queiróz acredita que o financiamento público de campanha será mais facilmente assimilado pelos partidos se o Parlamento também aprovar o Voto em Lista, quando o eleitor vota em uma relação de candidatos indicados pelo partido e não em um candidato específico. “Ficaria muito mais barato porque a legenda focaria sua campanha em seu programa e não em cada personalidade politica. Um único marqueteiro seria suficiente para cuidar da divulgação dos compromissos da sigla e citar alguns nomes da lista.”
Manhanelli concorda. “O nome do político não vai estar no foco. Então, o partido contratará uma produtora, que vai fazer a comunicação do partido como um todo e não do candidato. Em Moçambique funciona assim. Vai sair bem mais barato, sem dúvida.”
A mudança nas doações pode chegar por meio de uma reforma política e até por um plebiscito, como sugere a presidente Dilma Rousseff. Mas os especialistas apostam mesmo em uma decisão do STF, que quase decidiu o assunto este ano.
Já votaram favoravelmente à proibição das doações privadas o relator da ação, Luiz Fux, os ministros José Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, além do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Até agora, o único voto pelas doações foi do ministro Teori Zavascki.
Embora Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski tenham antecipado seus votos em concordância com o relator, a votação foi suspensa em junho por Gilmar Mendes (que pediu vistas), e agora a alteração depende de sete votos e de toda a pressão que o Supremo vai sofrer dos parlamentares, parte deles contrária a qualquer mudança.