Há bandidos de toga? Sim.  Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, tocou o dedo na ferida ao afirmar isso há alguns anos e foi torpedeada de todas as formas pela classe. Na semana passada foi confirmado o caso a que ela se referia de um juiz de Tribunal de Justiça de São Paulo – e ninguém saiu para aplaudi-la ou pedir desculpas.

Num país injusto como o nosso, desembargadores e juízes parecem ungidos por um dom divino que os fazem pairar acima do bem e do mal como se a capa preta que usam desse esse tipo de poder, quando na verdade deveriam calçar as sandálias da humildade e agradecer pela missão mais que nobre que têm na sociedade.

Bandidos há em qualquer classe, peitos de pombas e queixos apontados para o céu também, mas o que é delegado pela estrutura de uma democracia não deveria servir para que nenhum dos poderes, principalmente este, o da Justiça, servisse de benefício aos integrantes desta classe. Muito ao contrário, o exemplo deveria partir deles.

A concessão do auxílio-benefício requerido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, aprovado em março pela maioria dos deputados estaduais e sancionado pelo governador Beto Richa é dessas atitudes que arranham ainda mais a credibilidade de desembargadores, juízes, enfim, da Justiça no Paraná, ela que tem sido abalada constantemente por escândalos como o da construção do prédio anexo e, mais recentemente, pelos fatos que culminaram com a saída do presidente, desembargador Cleyton Camargo, seis meses depois de ele tomar posse. Como se sabe, antes disso, o filho dele, Fabio Camargo, ex-deputado estadual, foi eleito pela Assembleia conselheiro do Tribunal de Contas como fruto de uma pouco explicada manobra que envolveu também o governo do Paraná. Resultado: o conselheiro foi afastado do cargo pelo STF e corre o risco de perder o cargo.

A aprovação e sanção da lei não entrou em vigor. O Tribunal de Justiça demorou quase quatro meses para anunciar, em ato publicado no Diário Oficial, que ele só não será pago a quem mora em residência oficial. Isso quer dizer que a maioria dos desembargadores e juízes receberão 15% limpos de seus vencimentos por essa ajuda de custo que, na verdade, é uma maneira de aumentar o salário sem infringir as normas – mas infringindo as do bom senso.

O custo para os cofres públicos está estimado em R$ 32 milhões por ano. A Associação dos Magistrados rapidamente tentou justificar o injustificável afirmando que o auxilio é dados em vários estados e que os juízes merecem ganhar bem, assim como profissionais liberais. Seria perfeito se não fosse um pequeno detalhe: não é com o dinheiro do contribuinte que se pagam benefícios e salários a profissionais liberais e estes não recebem benefícios através de leis urdidas e aprovadas por conta do compadrio dos poderes que, por acaso, no Paraná, têm suas sedes separadas apenas por alguns metros. Mais: qualquer profissional liberal que trabalhar para empresa privada pode ser demitido se assim o patrão desejar ou se ele cometer alguma falha – coisa difícil de se ver numa classe que, além de pairar sobre as outras, se protege como nunca.

Para completar, o Ministério Público do Paraná, cujos promotores deveriam zelar para defender os interesses da sociedade que também lhes paga os salários, já manifestou o desejo de também receber o tal penduricalho.

O anúncio do Tribunal de Justiça, feito às vésperas do jogo da Seleção Brasileira contra a da Colômbia, sugere que a data foi escolhida para se misturar à expectativa e, depois, comemoração pela classificação às semifinais. A emenda foi pior do que o soneto. Tal ato, condenável, apesar de estar dentro da lei, como se defende a classe, só reforçou a ideia de que, em questão de justiça, os togados entoam a oração do “venha a nós o vosso reino e o resto que se exploda”.

*Publicado no site A Gralha (www.agralha.com.br)