Da Folha de S.Paulo, em reportagem de Estelita Hass Carazzai
Em protesto contra a retenção de um empréstimo federal, o governo do Paraná pediu na terça-feira (1º) a prisão em flagrante do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e do subsecretário do órgão, Eduardo Guerra, por crime de desobediência.
O pedido foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que já ordenou, por três vezes, a liberação dos recursos do Proinveste ao Paraná.
Linha federal de financiamento para infraestrutura, o Proinveste foi liberado há cerca de dois anos para todos os Estados da federação, menos o Paraná, que tinha direito a R$ 816 milhões.
O governo de Beto Richa (PSDB) recorreu ao STF, que ordenou a sua liberação.
Agora, porém, o Estado diz que ainda não teve acesso ao dinheiro depositado na conta do Banco do Brasil.
“Estávamos acreditando na boa fé desses caras. Mas não adianta”, diz o procurador do Paraná Sérgio Botto de Lacerda. “Pedir a prisão é a única medida que nos resta.”
O Tesouro Nacional, responsável por autorizar as operações de crédito, sustentava que descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como gastos excessivos com pessoal, impediam a concessão do empréstimo.
A gestão de Richa reclamou de “discriminação” e “perseguição sem precedentes”, já que Estados com os mesmos problemas tiveram o empréstimo liberado.
Em abril, Augustin chegou a informar ao Estado que o dinheiro seria liberado o mais breve possível, em razão das decisões do STF. A mesma promessa foi feita pelo ministro Guido Mantega em maio.
O governo do tucano passa por dificuldades financeiras, com obras atrasadas e suspensas, e diz precisar do dinheiro para recompor o caixa. O Estado deve cerca de R$ 270 milhões a fornecedores.
Após análise, o STF entendeu que o Tribunal de Contas havia aprovado as finanças do Estado, e que isso era suficiente para que o Tesouro liberasse o empréstimo.
As decisões do ministro Marco Aurélio Mello saíram em fevereiro, abril e junho. Na última, Mello aumentou a multa diária por descumprimento para R$ 500 mil e afirmou estar “estarrecido” com o atraso na liberação.
“É inconcebível que, por isto ou por aquilo, persista-se em certa ótica com o objetivo de driblar a decisão do STF.”
Procurado pela Folha, o Tesouro Nacional informou que o contrato de garantia que permite a realização do empréstimo foi feito em maio e que o processo daqui em diante não depende do órgão.
O governo paranaense diz que o Banco do Brasil faz consultas ao Tesouro antes de liberar o dinheiro, e que o próprio Tesouro informou, em ofícios recentes ao Estado, que ainda está analisando o alcance das decisões do STF.
Não da para entender o que se passa no Brasil. Outro dia , na despedida do ministro Joaquim Barbosa, após suas breves palavras, o ministro Marco Aurélio Mello teria dito que a partir de agora o Judiciário ou o STF entraria no processo de normalidade, se foi isso mesmo, então poderíamos dizer que a normalidade será a de que não é necessário obedecer ordens judiciais? Nos parece haver uma total desobediência e inversão de valores muitas ou quase sempre provocadas por agentes públicos que se acham intocáveis e que podem tudo, fato esse que não acontece com nós simples mortais que imediatamente a um caso de não cumprimento de ordem judicial e mesmo uma ordem administrativa com certeza seriamos presos. Este fato que envolve a questão do empréstimo ao governo do Paraná é um dos casos de desobediência patrocinada pelo próprio governo. Outros casos acontecem, como quando se discute eternamente a questão dos apenados com o mensalão que se fossem simples cidadãos não teriam o tratamento que o pessoal está tendo, por essas e por outras é que fica difícil confiar, acreditar no país, não no seu povo mas nos gestores atuais.
Não sou um catedratizo em economia ,mas de uma coisa eu sei,a justiça do Brasil também não é e nem deve se contrapor a isso.
Se eu estou sem comida na despensa,sem agasalhos para o frio por que fui perdulario gastador,não fiz poupança e quebrei a família,vou a justiça pedir para que o Itau ou Bradesco me libere algum empréstimo para eu fazer caixa e comprar coisas de primeira necessidade.
Mas meu CPF está seprocado,tenho restrições ao credito ai só o Sr MARCO AURELIO DE MELLO manda prender o Gerente que não aprovou meu cadastro.
Uma pergunta,pra que o governo quer empréstimos agora no apagar das luzes do seu governo e não lutou tanto antes?
Quem gasta montanhas de dinheiro só para explicar um aumento da Copel que diz não ter culpa é o primeiro sinal de descompasso desta administração que está afundando e não sabe o que faz para se sustentar no poder.
Ô “catedradizo” (cuida com a revisão, companheiro). Se este bananão tem 27 estados e 26 ganharam o tal Proinvest, me exprique, com coressão, purquê só nóis ficamo chupando o dedu?
Rudholfffff,preciso cuidar da vista cara.Mas o governo acredita em lobisomem,justiça é para não dar empréstimos a inadimplentes cara.