O Ministério Público do Paraná informa:
Laudos técnicos da Arena são entregues ao MP-PR
Os quatro laudos técnicos sobre as condições da Arena da Baixada, para os jogos da Copa do Mundo em Curitiba, foram entregues nesta terça-feira (10 de junho) ao Ministério Público do Paraná. Os laudos de segurança; prevenção e combate de incêndio e engenharia foram integralmente aprovados pela da 1.ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba. Já o laudo de condições sanitárias e de higiene foi aprovado, com restrições.
A promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares esclarece, no entanto, que tais restrições não inviabilizam a realização dos jogos da Copa do Mundo na Arena. Além disso, as correções, por recomendação da Vigilância Sanitária, deverão ser feitas antes da realização do primeiro jogo no estádio, que será na segunda-feira (16 de junho), entre Irã e Nigéria.
Entre as adequações que deverão ser feitas estão as relacionadas à limpeza da Arena (retirada de entulhos) e colocação de lixeiras em banheiros, as quais estão previstas para ocorrer entre essa quarta (11) e a quinta-feira (12). “Os representantes da FIFA nos deram a garantia de que essas situações estarão equacionadas até sexta-feira (13). De qualquer forma, no sábado (14), a Vigilância Sanitária fará nova vistoria para confirmar se todas as questões foram resolvidas.”
O que prevê a lei – A entrega dos quatro laudos é uma exigência prevista no artigo 23 do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671). Segundo a regra, um estádio somente estará apto para a realização de qualquer evento esportivo quando tiver aprovação das autoridades competentes, ou seja, quando forem entregues os quatro laudos resultantes de vistorias que devem ser realizadas em cada campo esportivo. Os laudos de segurança; engenharia; prevenção e combate de incêndio; e de condições sanitárias e de higiene precisam ser encaminhados, previamente, ao Ministério Público, de modo a possibilitar o necessário exame dos documentos e até para que eventuais adequações sejam realizadas a tempo, com as vistorias complementares, quando necessário.