por Janio de Freitas

A democracia brasileira ainda está nas preliminares, mas se aprofunda em um desvio que é a sua negação, e do qual o retorno, se tardar, é muito difícil. A tendência de que direitos, sejam quais forem, sirvam a um só lado, seja qual for, é tão grande que até o lado mais interessado em eliminar essa perversão passou a adotá-la, considerando-a direito seu.

As injustiças sociais formaram-se, todas, com aplicação de direitos só para a maioria, formada da classe média para cima. Um dos princípios definidores da Constituição de 1988 foi dar meios ao pós-ditadura de combater essa linha histórica da sociedade injusta. Mas, se os princípios constitucionais não se aplicam, por inércia ou por violação, a má repartição de direitos muda de aparência, sem deixar de ser injusta. Inclusive, o que é monstruoso, com excesso e com falta de direitos dentro de um mesmo patamar socioeconômico.

O direito de greve e a liberdade de protesto não podem ser praticados de maneiras que desrespeitem direitos básicos, como o de ir e vir, porque se tornam antidemocráticos -o que já chega no Brasil. Em greves de transporte urbano sem aviso preparatório para a população (ônibus no Rio e em São Paulo) e em greves que descumprem a ordem legal de manter parte dos serviços (metroviários paulistanos), o interesse da coletividade foi mais do que ignorado: foi submetido a uma violência social inequívoca. E essa coletividade formava-se com a maioria de trabalhadores tão trabalhadores, em todos os sentidos, quanto os grevistas.

Em nome de razões de justiça, na prática as condutas como aquelas têm, embora a diferença dos fins, as mesmas conotações de direita que seus integrantes sempre condenaram. São violências contra coletividades que, apesar de maiorias, não têm como defender-se da minoria com o poder de impor a situação.

*Publicado na Folha de S.Paulo