O Tribunal de Contas do Paraná informa:
Só 83 municípios estão fora da lista de agentes com irregularidades
De 399 municípios existentes no Paraná, 83 – ou 20,8% do total – estão fora da relação de gestores com contas julgadas irregulares (ver tabela abaixo). O dado é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que nesta sexta-feira (6) colocou à disposição da população uma lista interativa, com informações adicionais sobre esses administradores. Por meio dela, é possível fazer a consulta pelo nome do agente público, CPF, cargo ou entidade por ele dirigida, entre outros critérios de pesquisa.
A nova ferramenta permite, ainda, abrir o Acórdão e verificar se foram aplicadas sanções ao gestor, bem como saber a situação da sanção – se ela está vigente, se foi cancelada, recolhida ou suspensa. “Caso haja exclusões em relação à Lista entregue à Justiça Eleitoral, essa informação também aparecerá com destaque na página, junto com a justificativa para tal”, explica Claudio Henrique de Castro, diretor de Execuções do TCE.
Este ano, a relação – que conta com 1.783 registros, relativos a 1.275 administradores públicos – tem duas novidades: a primeira é o levantamento georreferenciado, que traz a quantidade de registros de irregularidades por município; a segunda novidade é a síntese das irregularidades, que apresenta as principais causas de desaprovação das contas.
Reflexão
Não integram a Lista os prefeitos que tiveram as contas municipais analisadas pelas unidades técnicas do TCE e avaliadas pelos colegiados do órgão – Primeira e Segunda Câmara. Nestes casos, o Tribunal emite apenas um parecer prévio, apontando a regularidade ou irregularidade das contas, com base em critérios contábeis e jurídicos. O julgamento cabe às Câmaras de Vereadores. Após a apreciação final dos números, elas têm a incumbência de informar o resultado à Justiça Eleitoral.
Excetuam-se da relação do TCE, igualmente, os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares sejam objeto de recurso, além daqueles que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder Judiciário. O diretor de Execuções do Tribunal destaca que “a Lista na internet propicia ao cidadão o controle social e a reflexão sobre em quem vai votar nas eleições”.
| MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ |
| MUNICÍPIO DE ANAHY |
| MUNICÍPIO DE ATALAIA |
| MUNICÍPIO DE BARRACÃO |
| MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA |
| MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA |
| MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU |
| MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL |
| MUNICÍPIO DE CAFEARA |
| MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO |
| MUNICÍPIO DE CANDÓI |
| MUNICÍPIO DE CAPANEMA |
| MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES |
| MUNICÍPIO DE CATANDUVAS |
| MUNICÍPIO DE CÉU AZUL |
| MUNICÍPIO DE CONTENDA |
| MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO |
| MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL |
| MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES |
| MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE |
| MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA |
| MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU |
| MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL |
| MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO |
| MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA |
| MUNICÍPIO DE GOIOXIM |
| MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA |
| MUNICÍPIO DE GUAPOREMA |
| MUNICÍPIO DE GUARACI |
| MUNICÍPIO DE IGUARAÇU |
| MUNICÍPIO DE IGUATU |
| MUNICÍPIO DE IMBITUVA |
| MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE |
| MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ |
| MUNICÍPIO DE ITAMBÉ |
| MUNICÍPIO DE IVAÍ |
| MUNICÍPIO DE IVATUBA |
| MUNICÍPIO DE JABOTI |
| MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL |
| MUNICÍPIO DE LINDOESTE |
| MUNICÍPIO DE MALLET |
| MUNICÍPIO DE MAMBORÊ |
| MUNICÍPIO DE MANDAGUARI |
| MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA |
| MUNICÍPIO DE MARIPÁ |
| MUNICÍPIO DE MARMELEIRO |
| MUNICÍPIO DE MATO RICO |
| MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA |
| MUNICÍPIO DE MERCEDES |
| MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO |
| MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA |
| MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SE. |
| MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA |
| MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA |
| MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS |
| MUNICÍPIO DE PEABIRU |
| MUNICÍPIO DE PÉROLA D’OESTE |
| MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO |
| MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS |
| MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA |
| MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA |
| MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO |
| MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ |
| MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES |
| MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL |
| MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA |
| MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D OESTE |
| MUNICÍPIO DE REBOUÇAS |
| MUNICÍPIO DE RENASCENÇA |
| MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO |
| MUNICÍPIO DE STA. CRUZ DE MONTE CASTELO |
| MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO |
| MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO |
| MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ |
| MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D OESTE |
| MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ |
| MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO |
| MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL |
| MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU |
| MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ |
| MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA |
| MUNICÍPIO DE TAMARANA |
| MUNICÍPIO DE VERÊ |
| TOTAL 83 |