Da Gazeta do Povo, em reportagem de Chico Marés
Lei que institui auxílio-moradia para juízes é sancionada
Presidente do Tribunal de Justiça, Guilherme Luiz Gomes, vai definir o valor, quem será beneficiado e se o pagamento será retroativo
O vice-governador Flávio Arns sancionou a lei que permite a criação do auxílio-moradia para juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. A sanção foi publicada na edição de terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado, um dia depois de o governador Beto Richa reassumir o governo após uma viagem de dez dias. Na segunda-feira, a Assembleia aprovou pedido de informações sobre o auxílio apresentado pelo deputado Tadeu Veneri (PT).
Apesar da sanção, a criação do auxílio não é imediata. A lei autoriza que o TJ crie esse benefício por decreto, ficando a cargo do presidente do órgão, Guilherme Luiz Gomes, a definição do valor, de quem poderá receber o benefício e se há a possibilidade de ocorrer pagamentos retroativos. Esse auxílio já existe em outros estados e em tribunais superiores.
Durante a votação do projeto na Assembleia, uma emenda que impedia os retroativos e o pagamento do benefício a magistrados aposentados ou que possuam residência em sua comarca chegou a ser apresentada, mas foi derrubada pela maioria do plenário. A proposta foi apresentada pelo TJ no ano passado, mas a votação ocorreu em fevereiro deste ano, em comissão geral; 41 deputados votaram a favor, e oito foram contrários.
Pedido de informações
Na segunda-feira, Veneri apresentou um pedido de informações questionando ao TJ qual será o valor do benefício, quem deve recebê-lo, se haverá o pagamento de retroativos e qual o impacto financeiro da medida. Para ele, isso deveria ter sido discutido antes da votação do projeto na Assembleia. “Se for pago a todos os magistrados, independentemente de possuírem residência própria, isso não será um auxílio-moradia, e sim um aumento salarial”, afirma.
Antes da votação, o deputado já havia apresentado um voto em separado contrário à tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. No seu entendimento, a proposta era inconstitucional justamente por não trazer essas informações. Entretanto, um parecer favorável à proposta, dado pelo deputado Alexandre Curi (PMDB), foi aprovado na ocasião.
Quando os políticos votam a favor de projetos discutíveis, todos caem de pau em cima deles.
Por isso acho que deveria ser publicada uma lista com os nome dos deputados que votaram contra a concessão do auxílio moradia para os juízes e desembargadores.
A população gostaria de saber com certeza quem votou a favor do povo e contra o benefício.
a lista dos que votaram a favor e dos que votaram contra foi publicada neste blog no dia 26 de fevereiro às 9h40.
Já corre uma lista de magistrados honestos discípulos do Papa Francisco que em defesa de sua honra e da sua alma deverão doar esta quantia desnecessária a uma instituição de caridade; até os próprios familiares ficaram envergonhados e hoje ser parente de magistrado é pedir pra sofrer buliing. Os que ficarem com o dinheiro demonstram que são realmente os que vendem sentenças e aceitam propinas, é a banda podre do judiciário puro.