por Valdeci Lizarte

 

Hoje a conquista do voto feminino no país completa 82 anos. O direito foi assegurado no código eleitoral Provisório (decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932. Em 1934 as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

Apesar da resolução do então presidente Getúlio Vargas, o direito de participar das votações era somente destinado às mulheres casadas (com autorização dos maridos), e às viúvas e solteiras com renda própria.

Em 1934, as restrições femininas foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Enfim, no ano de 1946, uma nova alteração no código também tornou obrigatória a votação pelas mulheres.

Pioneiro

Antes mesmo do decreto nacional que instituiu o direito do voto feminino, o governo do Rio Grande do Norte sancionou, em 1927, a lei número 660, estabelecendo não haver mais ‘distinção de sexo’ para o exercício eleitoral. Isso aconteceu devido a conflitos entre a legislação do Estado e a Constituição Federal Brasileira.

Celina Guimarães Viana

Primeira mulher a conquistar o direito de voto

Beneficiada pela lei do Rio Grande do Norte, Celina Guimarães Viana – por intermédio do marido – foi a primeira mulher a exercer o direito do voto no Brasil, o que aconteceu na cidade de Mossoró – RN.

Pouco tempo depois, um movimento nacional de mobilização começou no país, com a participação de ativistas, escritoras, militantes, políticas, trabalhadoras e outras pessoas, culminando no decreto nacional que garantiu às mulheres o direito ao voto.