Da liderança do PT na Assembleia Legislativa do Paraná:

 

PT quer esclarecimentos de Jozélia sobre repasses de depósitos judiciais

 

A bancada do PT na Assembleia Legislativa (Alep) protocolou nesta quarta-feira (19) um ofício de pedido de informações à secretária da Fazenda do Paraná, Jozélia Nogueira, sobre os valores correspondentes aos depósitos judiciais, tributários ou não, repassados pela Caixa Econômica Federal (CEF) ao governo do estado de dezembro de 2013 até hoje.

 

A solicitação é fundamentada na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), que garante o direito constitucional de acesso às informações públicas aos três poderes da União e também Estados e Municípios.

 

No documento, os parlamentares pedem que Jozélia apresente cópias de documentos com valor dos depósitos judiciais, tributários ou não, repassados pela CEF ao governo estadual; lista dos processos (número, vara em trâmite, nomes das partes e valores) que foram objeto de repasses; cópia dos extratos bancários comprovando as transferências e qual a destinação dada aos recursos recebidos.

 

A bancada também solicita que sejam esclarecidos se houve a destinação dos recursos recebidos para pagamento de precatórios e se a devolução do dinheiro que foi repassado indevidamente ao caixa do governo, os depósitos judiciais não tributários, foi realizada com verbas do próprio caixa estadual ou do fundo de reserva dos depósitos judiciais tributários.

 

“O governo precisa dar muitos esclarecimentos para a sociedade. Este processo aconteceu de forma pouco clara, como tudo que envolve a gestão Richa no Paraná. Se o governo não tem nada a esconder, porque barrou o requerimento da bancada na Assembleia solicitando estas informações?”, questionou o deputado Enio Verri, presidente estadual do PT.

 

Ontem, a bancada petista apresentou na Alep um requerimento de pedido de informações direcionado à Secretaria da Fazenda (Sefa). Colocado em apreciação no plenário hoje à tarde, o pedido foi barrado pela bancada governista. Foram 9 votos favoráveis e 23 contrários.

 

“A secretária Jozélia é competente e responsável. Temos confiança que irá acatar o que determina a Lei de Acesso à Informação e apresentar no prazo legal os documentos que estamos solicitando”, explicou o deputado Tadeu Veneri, líder do PT na Alep.

 

Para o líder da Oposição, deputado Elton Welter (PT), está é a oportunidade da população saber se houve má fé em todo o processo.