O Tribunal de Contas do Paraná informa:
TCE impõe ressalvas e recomendações às contas de 2011 do Paranaprevidência
Entre outras medidas, entidade que administra sistema de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais deve sanear déficit de R$ 3,8 bilhões acumulado naquele ano
As contas de 2011 do serviço social autônomo Paranaprevidência foram julgadas regulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com quatro ressalvas e duas recomendações. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada pelo Pleno do Tribunal, na sessão de 30 de janeiro. O responsável pelas contas foi o diretor-presidente do órgão previdenciário dos servidores estaduais naquele exercício, Jayme de Azevedo Lima.
Uma das ressalvas foi a falta de reserva de recursos para suportar as perdas financeiras decorrentes de decisões desfavoráveis ou com probabilidade de perdas, relativas ao Fundo de Previdência. Também foi verificada a falta de fixação de alíquota previdenciária incidente sobre parcela de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A terceira ressalva foi a falta de avaliação do custo atuarial em cada exercício fiscal, de revisão do plano de custeio e de adoção de providências para o saneamento do déficit financeiro apontado no exercício. Segundo a análise técnica da Diretoria de Contas Estaduais (DCE), o Fundo de Previdência apresentou em 2011 um déficit de R$ 3,8 bilhões – aumento de 56,4% em relação ao ano anterior, que acumulara déficit de R$ 2,4 bilhões.
A quarta ressalva impostas à prestação de contas foi a falta de envio ao TCE de relatório e parecer do sistema de controle interno do órgão previdenciário paranaense.
Recomendações
No julgamento das contas, o TCE recomendou ao Paranaprevência que seja avaliada a perda de receita decorrente da demora da instituição em adotar a contribuição previdenciária de 11% dos servidores. No Paraná, essa alíquota de contribuição constitucional só foi instituída a partir da Lei Estadual 17.435/12, que reestruturou o Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado. Até então, a alíquota incidente sobre a remuneração dos servidores era de 10%.
A segunda recomendação do Tribunal de Contas é para que seja cumprido o Artigo 64 da Lei 12.398/98. Essa normativa estabelece que, em casos de aposentadoria por invalidez, é obrigatória a realização de exame a cargo de junta médica, com o objetivo de comprovar a persistência da doença que motivou a concessão do benefício.
Serviço:
Processo: nº 265993/12
Acórdão: nº 199/14 – Tribunal Pleno
Assunto: Prestação de Contas Anual
Entidade: Paranaprevidência
Interessado: Jayme de Lima Azevedo
Relator: Auditor Ivens Zschoerper Linhares
Os nobres conselheiros do TC aprovaram as contas do fundo de pensao dos servidores do Estado, e, como nao poderia deixar de fazer, o fez com as sempre ressalvas e recomendaçoes. E o tal fundo apresenta um rombo de quase 4 bilhões de reais. E assim mesmo aprovou as contas. Fico imaginado se o fundo fosse superavitario, mandavam aquele abraço para os diretores do fundo.
Pergunta pro Sr. Richa o que ele fez com o dinheiro? Sim, porque em dezembro/2013 tinha gente queimando a cabeça pra saber como pagar os aposentados!
Vai ver por isso que o Richa negociou com o Camargo a vaga do Camarguinho, precisava do dinheiro judicial pra cobrir o furo!
Fausto Thomaz o verdadeiro diz: De novo Fausto Thomaz…..que falta de criatividade, usando o codinome dos outros….
Prezado senhor
Na qualidade de ex-presidente da PRPREV e com vistas as ressalvas do TCE, comunico o seguinte: O déficit apontado é escritural e não de Caixa, é crônico por falta de aportes no passado , os outros apontamentos são ressalvas originárias de falta de comunicação e as contas foram aprovadas, não há nenhuma crítica amanhã administração. A realidade é que em 10 anos a PRPREV tinha 4.2 bilhões e depósitos, na minha administração com profissionais da área financeira em 2 anos o caixa foi 8.5 bilhões, deixei com ajuda da PGE,do jurídico da PRPREV e um grupo de trabalho uma nova legislação que deu uma sobrevida ao fundo de 75 anos, avanços administrativos e de RH, plano de carreiras e plano de cargos e salários, com relação aosvalores da taxa de administração alocados, utilizamos apenas 50%, terminamos a reforma do Edif. Caetano Munhoz da Rocha, e demos inicio a outra reforma no antigo IPÊ da Mal. Deodoro , criamos o Fundo dos Militares, a PRPREV é a maior e a melhor do Brasil, os déficits serão sanados com o tempo,e finalmente a legislação que deixamos dará condições de perenidade ao Fundo de Previdência sem contar com o patrocínio do governos . A diretoria que tive a honra. De trabalhar deixou pronto a lei que cria o Fundo Previdenciário Complementar, uma das medidas salutares que precisam ser aplicadas. Previdência será um dos temas mundiais face a longevidade das populações , muito precisará ser revisto, e o que temos hoje no Brasil é semelhante a Grécia que faliu por causa da Previdência , há tempo de mudar só precisamos de seriedade dos governos e administradores .
Por fim, a diretoria que me sucedeu não permitiu que eu assinasse o balanço em questão, porque seguramente faria modificações de ordem escrituras saneadoras para evitar o ocorrido.
Correções : não há nenhuma crítica de má administração ;
com relação aos valores;
a diretoria com quem tive a honra de trabalhar;
Modificações de ordem escriturais…