O Tribunal de Contas do Paraná informa:

 

Em decisão liminar, emitida pelo conselheiro Nestor Baptista, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou hoje (30) à Prefeitura de Curitiba e à Companhia de Urbanização de Curitiba S/A- URBS que seja aplicada uma redução no valor de R$ 0,43 na tarifa técnica do transporte coletivo a ser reajustada no próximo mês de fevereiro. A determinação foi tomada pelo conselheiro que é relator do processo de auditoria do transporte coletivo de Curitiba, que teve seus trabalhos iniciados em setembro de 2013 e que apontou diversas irregularidades na composição da tarifa.

A mesma decisão determina a não inclusão de nenhum novo item na composição da planilha de reajuste a ser aplicada. No ano passado, o reajuste da tarifa foi aplicado no dia 14 de fevereiro. A auditoria envolveu cerca de 20 técnicos do TCE e foi coordenada pelo diretor de Execuções do Tribunal, Cláudio Henrique de Castro.

RETIRADA

Na mesma liminar, Baptista determina à PMC e URBS a retirada da taxa de gerenciamento no valor de 4% que é cobrada pela Companhia de Urbanização, do custo dos hibribus e da taxa de risco.

Também deverão ser expurgados ou alterados quatro itens na composição da planilha do próximo reajuste: impostos exclusivos (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica e Contribuição sobre o Lucro Líquido); o parâmetro de compra de combustível, que passará a ser fixado pelo preço mínimo da Agência Nacional do Petróleo – ANP e não pelo atual preço médio; retirada total dos custos com depreciação e remuneração de investimentos em edificações apresentados pelas empresas concessionárias e redução percentual do consumo do diesel através da readequação para cada um dos lotes licitados, de acordo com os percentuais reais apresentados por cada empresa e não pelo parâmetro superior ao praticado pelo edital de licitação.