O Tribunal de Contas do Paraná informa:
TCE aponta problemas em estádio e outras obras da Copa desde abril de 2012
Tribunal já elaborou 9 relatórios, encaminhados às autoridades, em que cobrou medidas para corrigir atrasos e aumento de custos dos projetos para que Curitiba receba jogos do Mundial
Problemas como atrasos na execução e aumento de custos das obras da Copa – entre elas o Estádio Joaquim Américo Guimarães, a Arena da Baixada – vêm sendo apontados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desde abril de 2012. Nesse período, o TCE cobrou das autoridades e órgãos competentes uma série de medidas para corrigir as irregularidades e falhas encontradas.
Embora parte das determinações do Tribunal tenha sido atendida, o Governo do Estado, a Prefeitura de Curitiba e a CAP S/A (sociedade de propósito específico criado pelo Clube Atlético Paranaense para gerir as obras de reforma e ampliação do estádio) não tomaram as providências necessárias para evitar a situação atual, que levou a Fifa, nesta semana, a cogitar a retirada da capital paranaense do calendário da competição.
Além do estádio, a Comissão de Fiscalização do TCE divulgou relatórios periódicos sobre a evolução das obras de mobilidade urbana realizadas em Curitiba e Região Metropolitana para a Copa. As principais são a reforma da Rodoferroviária, melhorias em terminais de ônibus e nas principais vias de acesso ao estádio.
Desde abril de 2012, foram produzidos nove relatórios, que trazem determinações e recomendações aos órgãos envolvidos nas obras – todos eles disponíveis no Portal do TCE na internet, em www.tce.pr.gov.br, “Links rápidos do cidadão”, “Copa 2014”. Em duas ocasiões – abril de 2012 e julho de 2013 – o Tribunal ordenou a suspensão dos repasses de recursos públicos à CAP S/A até que fossem corrigidas irregularidades como discrepâncias entre projetos e orçamento, o que dificultava a fiscalização.
Aumento de custos
O aumento no custo da reforma do estádio foi apontado pela Comissão da Copa do TCE em vários relatórios. No Relatório nº 7, o Tribunal cobrou a definição do valor exato da obra. No Relatório nº 9, determinou a definição sobre quem bancaria a elevação de R$ 80,62 milhões no valor da obra que, àquela altura, passara dos originais R$ 184,6 milhões para R$ 265,2 milhões. No mesmo relatório, o Tribunal exigiu a regularização do pagamento, pela CAP S/A, de parcelas de juros relativos aos repasses de financiamento público já recebidos e que estavam atrasadas naquele momento.
O atraso das obras e o temor de que elas não ficassem prontas a tempo do início do torneio, em junho deste ano, também foram apontados sistematicamente nos relatórios do Tribunal de Contas. Em relação à Arena, por exemplo, o TCE mostrou que, em 31 de agosto de 2013, o percentual de execução física da obra era 64,3%. “Levando-se em conta que estão pendentes de execução serviços que correspondem a 35,7% do total, evidencia-se o risco de não cumprimento do prazo de conclusão da obra, previsto para o fim de dezembro”, afirma trecho do Relatório 9, divulgado em outubro.
O trabalho fiscalizador do TCE obteve diversos resultados positivos. Entre eles merecem destaque a melhoria dos projetos, a revisão de orçamentos, a suspensão de repasses até a correção de falhas, a permuta de terrenos ao redor do estádio desapropriados em favor do Atlético por outras áreas repassadas ao Município de Curitiba e a instalação de comissões pela Prefeitura e o Estado para a fiscalização das obras. Para apurar responsabilidades em apontamentos do Tribunal não atendidos, tramitam na Casa dois processos de Comunicação de Irregularidades abertos a pedido da Comissão da Copa.
Comissão técnica
O TCE fiscaliza os empreendimentos da Copa de 2014 no Paraná desde 2009, assim que Curitiba foi anunciada como uma das sedes do mundial. A atual comissão é composta por uma equipe multidisciplinar de 24 servidores, das mais variadas áreas do Tribunal – Engenharia, Arquitetura, Contabilidade, Direito e Comunicação Social. “O Tribunal de Contas, portanto, vem cumprindo seu papel de órgão fiscalizador do correto uso do dinheiro público”, destaca o presidente, conselheiro Artagão de Mattos Leão.
Em relação às obras da Arena, a fiscalização direta do TCE-PR começou em agosto de 2013, em decorrência da aprovação de acórdão (664/2013) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que delegou à instituição paranaense a competência para acompanhar a aplicação de recursos públicos nas obras do estádio.
Teve uma CPI também se não me falha a memória.
Correta a informação. O TCE já apontava as irregularidades e uma das principais estava na questão da aplicação de recursos públicos , aliando esta fato ao potencial construtivo que foi concedido pelo Município. Outro fato que também foi apontado pelo TCE é a questão da falta de detalhamento da planilha dos custos para avaliação de onde seria aplicado os recursos que foram oriundos do poder público. Mas, todos os integrantes se manifestaram na época afirmando que iriam ajustar das distorções e não fizeram, também os dois secretários extraordinários e isso não como qualificativo e sim por não ser uma secretaria temporária não fizeram o dever de casa e nem apertaram o gestor da obra que é o presidente do Atlético. Teve um secretário que é conselheiro torcedor doa clube e afirmou que ” pegamos o dinheiro e depois não pagamos”. Mas era visto que isso já teria esse final e agora o presidente do Atlético, gestor da obra que não foi cobrado como devia ter sido, muito oportunamente joga o pepino no colo do Prefeito e do Governador. Lembram que o peino da Copa foi semeado já quando o Brasil se escalou como país sede as custas de um capricho politico e promessas das maravilhas que a copa iria proporcionar à população, maravilhas estas chamadas de legado e agora o tal legado é a despesa que a copa está gerando e o resto dos investimentos para atenção ao povo não acontecerem nem mesmo a vinda dos cubanos acadêmicos em medicina está resolvendo o problema da saúde pública no país. Esta “estória” como tantas outras acontecem porque a população é imediatista e infelizmente acredita nas promessa politiqueiras que via de regra são mentirosas e só servem para captar dividendos de toda ordem não só votos.