Pela causa:

 

O Brasil é campeão mundial em impostos sobre remédios. A carga tributária sobre medicamentos comercializados no País é de 33,9%, o significa que a cada R$ 100,00 gastos em medicamentos pelas famílias brasileiras, R$ 33,90 equivalem à arrecadação de impostos. Para corrigir essa distorção, o deputado federal André Zacharow (PMDB) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), isentando do pagamento de impostos “os medicamentos de uso humano produzidos no Brasil, bem como sobre os insumos e serviços utilizados respectiva produção e comercialização”.

Zacharow lembra que em países como Canadá, Estados Unidos e México, o imposto sobre esses produtos é zero. E que no Brasil mais de 70% dos medicamentos são comprados exclusivamente pela população. “Reduzir ou eliminar impostos sobre medicamentos significa ampliar o acesso da população à saúde”, defende ele.

Para o deputado, a isenção tributária sobre os medicamentos favoreceria o consumo da população mais carente. As famílias mais pobres gastam, em média, 5,8% da sua renda com medicamentos. As famílias com renda maior gastam 1,6%. “Não faz sentido que os impostos sobre medicamentos de uso humano sejam mais elevados dos que os de uso veterinário, como acontece hoje”, critica o parlamentar, apontando que os medicamentos veterinários possuem tributação média de 14,3%, menos da metade dos medicamentos de uso humano, e ainda são isentos da contribuição de PIS/Pasep e Cofins.

Os medicamentos, se comparado a outros bens, explica Zacharow, têm uma tributação muito mais alta. São mais de 50 tributos, taxas e contribuições incidentes sobre os remédios.  O grande peso são o ICMS e o PIS/Cofins, mesmo com as reduções, 63% da carga tributária dos medicamentos está concentrada nesses impostos.

O deputado destaca que nos últimos anos, o governo tem promovido desonerações tributárias de diversos setores, para estimular a economia. As desonerações tributárias adotadas ao longo do ano passado devem somar R$ 53,2 bilhões em 2013 e R$ 62 bilhões em 2014, de acordo com dados da Receita Federal. Essas desonerações têm beneficiado setores que vão de materiais de construção, a móveis, carros e eletrodomésticos, passando até por “fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil”, conforme emenda aprovada recentemente pelo Congresso. “Muito mais importante e justo que o mesmo tipo de benefício seja concedido para o consumo de remédios, que são de vital importância para a saúde e a vida das pessoas”, considera ele.