O Ministério Público do Paraná informa:
MP-PR cobra entrega antecipada de laudos técnicos sobre condições dos estádios
Nos últimos anos, a história tem se repetido: laudos técnicos sobre as condições dos estádios utilizados para o Campeonato Paranaense são entregues com atraso ao Ministério Público do Paraná pela Federação Paranaense de Futebol. Neste ano, quatro dos 11 laudos não haviam sido apresentados uma semana antes do início da competição. A demora prejudica a atuação do MP-PR na fiscalização da situação dos estádios.
Para que a entrega fosse cumprida, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAOPCON) e a Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba expediram uma recomendação administrativa em que cobram a entrega ao MP de todos os documentos necessários, com a antecedência necessária, conforme prevê o Estatuto do Torcedor.
No documento foi recomendado também a alteração do mando de campo no caso de alguma equipe não apresentar todos os laudos exigidos, no prazo determinado. O documento foi assinado pelo procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber e pela promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares.
Ainda ficou definido que será celebrado um Compromisso de Ajustamento de Conduta, com o propósito de estabelecer, junto com a Federação Paranaense de Futebol, um cronograma futuro para a entrega de laudos de vistoria, inclusive para os jogos da segunda e terceira divisões (que serão realizadas ainda neste ano).
O que prevê a lei – De acordo com o artigo 23 do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671), um estádio só está apto para a realização de qualquer evento esportivo quando tiver aprovação das autoridades competentes, ou seja, quando forem entregues os quatro laudos resultantes de vistorias que devem ser realizadas em cada campo esportivo. Os laudos de segurança; engenharia; prevenção e combate de incêndio; e de condições sanitárias e de higiene precisam ser encaminhados, previamente, pela Federação Paranaense de Futebol ao Ministério Público, de modo a possibilitar o necessário exame dos documentos e até para que eventuais adequações sejam realizadas a tempo, com as vistorias complementares e, assim, evitar, a retirada de mando de jogos provisória ou definitivamente de algum clube.
Situação em 2014 – Além da entrega em cima da hora, esse ano, alguns laudos foram remetidos incompletos ao MP-PR. Por conta disso, na última quarta-feira, 15 de janeiro, a instituição convocou uma reunião com representantes da Federação Paranaense de Futebol, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária para tratar da situação de todos os estádios que receberão os jogos do Campeonato Paranaense de 2014.
Durante a reunião, o Centro de Apoio e a Promotoria do Consumidor ressaltaram que alguns laudos apontavam restrições e que não foram corrigidas. Segundo a perícia, os problemas não inviabilizariam a realização dos jogos, mas os reparos são necessários para a realização segura dos eventos em médio prazo.
Restrições – No Estádio Albino Turbay, de Cianorte, por exemplo, há necessidade de reparos preventivos, de médio prazo, na concretagem da arquibancada, além da finalização dos trabalhos preventivos de corrosão na cobertura.
No estádio Couto Pereira, do Coritiba, falta a entrega do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio, que depende do fim das obras de ampliação no local. Em acordo firmado com o clube, foi concedido o prazo de 15 dias para que sejam colocadas placas indicativas das saídas de emergência, em conjunto com o Corpo de Bombeiros. Por enquanto, as duas primeiras partidas do Campeonato Paranaense (dias 26 de janeiro e 1º de fevereiro) terão restrição de público para 25 mil pessoas por jogo.