A OAB/PR informa:
A OAB Paraná vai entregar ao Ministério Público estadual um relatório elaborado pela sua Comissão de Estudos Constitucionais sobre a auditoria do Tribunal de Contas que aponta irregularidades no transporte coletivo de Curitiba. O relatório traz uma análise da auditoria, apresentando uma síntese do trabalho do Tribunal de Contas e examinando algumas questões centrais apuradas pelos técnicos do TCE.
O resultado da auditoria do Tribunal de Contas constituiu um volume de 244 páginas, nas quais estão demonstrados vários problemas jurídicos e administrativos em relação à URBS S/A – Urbanização de Curitiba, ao Fundo de Urbanização de Curitiba – FUC e ao Sistema Integrado de Transporte de Curitiba e da Região Metropolitana. O estudo da OAB foi feito pelo advogado Ilton Norberto Robl Filho e aprovado pela Comissão de Estudos Constitucionais.
O relatório da OAB aponta problemas em relação à natureza jurídica da URBS que, sendo uma sociedade de economia mista, não poderia exercer o poder de polícia, fazendo a fiscalização do transporte público ou multando motoristas e usuários das vagas públicas de estacionamento. Mesmo exercendo esse poder, a URBS tem feito a fiscalização do transporte e gerido o Fundo de Urbanização de forma insatisfatória. O relatório também confirma ilegalidades como direcionamento de licitações no transporte público de Curitiba, e na metodologia de cálculo da tarifa técnica.
Em seu parecer, entretanto, o advogado Ilton Robl discorda do TCE em algumas análises, como a que propõe a responsabilização dos assessores jurídicos da URBS. Para Robl, inexiste responsabilidade dos assessores jurídicos em relação às cláusulas do edital, à modelagem da licitação e aos eventuais atos praticados pelas autoridades envolvidas e que possam ser qualificados como atos de improbidade. O advogado lembra que o Relatório de Auditoria não passou pelo crivo do contraditório e da ampla defesa. “As pessoas, empresas e instituições citadas ainda não se manifestaram, portanto, não se tratam de conclusões definitivas”, destacou.
O texto integral do relatório da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB está disponível no site da OAB Paraná (www.oabpr.org.br)
Toda vez que leio matérias como esta fico pensando, o que será que se ensina nas escolas de Direito? Porque vejamos, um advogado diz uma coisa e outro, logo em seguida diz outra totalmente contrária, quem será que está com a razão? Talvez por isto os nossos tribunais tenham tantos bilhões de processos se empilhando nas prateleiras dos tribunais e nas gavetas das escrivaninhas de juízes e desembargadores. Se nem nas questões mais simples chegamos a um consenso, não é nas que envolvem só um pouquinho mais de complexidade que iremos chegar a acordo. E porque será que só depois de tanto tempo a OAB chegou a conclusão que ora chega? Todas as empresas de ônibus tem o seu juris consulto, e este disse que o contrato é válido. Estarão estes juris consulto elaborando contratos tão eivados de vícios, nulidades e erros s assim?
Nota “DEZ”, Nota MIL PARA A OAB/PR, Parabéns a toda Diretoria e as Comissões!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
O Prefeito Gustavo Fruet disse que iria abrir a “caixa preta” da URBS, digamos que ele tenha feito isso, agora parece que ele se faz de desentendido, com tantos pareceres que indicam irregularidades ele finge que está tudo bem. Eu esperava mais dele, até agora sua gestão está sendo péssima.