Do Consultor Jurídico
Fundamental para reduzir a superlotação no sistema penitenciário nacional, a construção de novos presídios no Brasil é dificultada por uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que inclui exigências despropositadas, como o número de vagas em estacionamentos para autoridades ou a metragem da sala do diretor, encarecendo os projetos e congelando alguns projetos. A avaliação é da secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, que também preside o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).
Interessante.
Antes de surgir uma crise nada disso é importante.
Surgiu a crise, logo aparecem todas as mazelas, soluções, etc
Depois continua tudo na mesma …
A norma só se aplica pra quem quer receber dinheiro da União pra fazer a obra. E aí, qual o problema em encarecer o projeto, se quem paga é o Ministério da Justiça? Se fizer com dinheiro do estado, faz do jeito que quiser. Ou seja, desculpa esfarrapada pra quem não quer trabalhar.